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Correio da Manhã

Portugal
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CRIANÇAS VIOLENTADAS

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Lamego (CPCJ) tem 30 processos pendentes que incidem sobre maus tratos físicos, abusos sexuais e negligência, revelou o responsável pela instituição, Batalha Machado.
22 de Janeiro de 2003 às 00:00
Para o presidente da CPCJ, que abrange o concelho de Lamego, este tipo de problemas não estão associados a uma classe social, área geográfica, sexo ou idade.
"Qualquer destes actos pode acontecer quer numa família mais humilde, quer numa mais abastada", pois "é uma ideia ultrapassada que a violência doméstica é perpetrada do masculino para o feminino e do pai para os filhos e mãe", afirma.

Os problemas dividem-se também de igual forma entre as áreas urbanas e rurais, sem que seja possível apurar um rosto, uma idade ou uma motivação comum quer para os agressores, quer para as vítimas.

Batalha Machado adianta que a comissão "não encontra um factor gerador dos problemas que afectam as crianças, existindo sim uma confluência de vários factores" e, quanto ao estrato social das famílias, "não há uma camada social dominante", ainda que "nas ditas classes elevadas haja mais preconceito em denunciar estes casos, em especial no que respeita a abusos sexuais".

Carla Coelho, secretária da comissão e assistente social na Câmara de Lamego, acrescenta que "é ainda um assunto tabu revelar que um determinado membro da família foi vítima de um abuso sexual".

Estes casos, salienta Batalha Machado, são os mais chocantes: "Sem querer fazer juízos de valor, é lamentável que quando a criança deve estar resguardada pelo seio familiar, é dele que parte este acto".

O presidente da comissão garante que a instituição "tenta sempre trabalhar o seio familiar e só em última análise, quando a situação é insustentável, a criança é retirada para uma instituição de acolhimento".
E "é neste campo que a CPCJ encontra maiores dificuldades, pois são fracas as respostas das instituições para acolher as crianças, em especial rapazes".

Segundo a CPCJ, os problemas que mais afectam os jovens a partir dos 14 anos – ao contrário do que acontece com aqueles que possuem idades inferiores – passam pela toxicodependência, pequena marginalidade ou recusa em ir à escola. Os destinatários da comissão são crianças e jovens até aos 18 anos, ou pessoas com menos de 21 anos que solicitem a continuação de uma intervenção iniciada antes de atingirem a maioridade.

Estes trinta casos de maus tratos, abusos sexuais e negligência, foram apresentados à CPCJ durante o ano passado e dizem respeito apenas ao concelho de Lamego, que tem 28 mil habitantes.

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lamego é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional e os seus objectivos passam por promover os direitos da criança e do jovem.

Recorde-se que, segundo um estudo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizado nas freguesias do Porto e de Lisboa e apresentado no início da década de 90, surgiam então por ano no País entre 30 a 40 mil novos casos de crianças maltratadas.

No final da mesma década, a deputada Luísa Mesquita (PCP), numa intervenção em Outubro de 1998 sobre a necessidade da criação do Provedor da Criança, revelou que em 1995, 636 crianças foram vítimas de crimes julgados em Tribunal, divididos pelas áreas de "crimes étnicos" (25% do total), "crimes contra a integridade física" (25%) e "crimes sexuais" (24%). No mesmo ano, 33 crianças foram vítimas de homicídio.

Segundo os dados do CEJ, grande parte das crianças maltratadas vivia apenas com um progenitor, com baixo nível de instrução e profissão pouco qualificada e as agressões estavam associadas a situações como o desemprego, alcoolismo, personalidade agressiva e doença, e os agressores mais frequentes eram a mãe e o pai.
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