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Correio da Manhã

Portugal
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Crimes de incêndio têm “carácter de urgência”

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, determinou na segunda-feira que os inquéritos relativos à prática de crime de incêndio florestal devem ser tratados com “carácter de urgência”, pelo que deverão ser praticados durante as férias judiciais.
20 de Junho de 2008 às 08:36
Pinto Monteiro
Pinto Monteiro FOTO: D.R.

Num despacho enviado ontem aos magistrados e agentes do Ministério Público (MP), que pode ser lido no página oficial da Procuradoria, Pinto Monteiro justifica a sua decisão com o facto de “os indicadores existentes revelarem que os incêndios florestais ocorrem no Verão, sobretudo nos meses de Julho e Agosto, coincidindo este último mês com o período de férias judiciais”, durante o qual não está prevista a realização de actos processuais.

O PGR argumenta ainda com “a repercussão social e a relevância jurídico-crimnal dos factos enquadráveis no tipo legal de crime de incêndio”, referindo que deve haver uma boa articulação entre o MP e a Polícia Judiciária (PJ), que tem a cargo a investigação nestas matérias.

Assim, Pinto Monteiro, segundo o despacho, determina que “mesmo durante as férias judiciais, os magistrado e agentes do MP devem praticar ou promover todos os actos de inquéritos relacionados, nomeadamente, com a detenção e o interrogatório de suspeitos, bem como a aplicação de medidas de coacção, desde que, obviamente, sejam verificados os respectivos pressupostos”.

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