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Correio da Manhã

Portugal

Decisão está tomada

António Pragal Colaço prescindiu, ontem à tarde, das alegações no debate instrutório do caso de alegadas agressões a Leonor Cipriano, que decorreu no Tribunal de Faro.
12 de Fevereiro de 2008 às 00:30
O advogado de quatro dos cinco inspectores acusados tentava falar de documentos que considerava essenciais e que não foram aceites pela juíza Ana Lúcia Cruz. Ao ser interrompido por esta, ainda entrou em discussão mas, quando Ana Lúcia Cruz lhe disse “não me levante a voz”, o advogado decidiu prescindir da intervenção.
“No decurso das minhas funções profissionais tomei conhecimento de que os inspectores vão ser pronunciados por uma questão política”, disse, no final, aos jornalistas, Pragal Colaço – à semelhança do que já tinha dito ao CM. “A decisão já está tomada”, continuou, “este debate foi só para cumprir calendário”.
Pragal Colaço queria que fossem valorados depoimentos de dois médicos que afirmam que as lesões que Leonor Cipriano apresentava são compatíveis com uma queda de escadas, por oposição a testemunhos de clínicos que afirmam que as marcas eram de agressões físicas. O advogado pretendia igualmente que fosse junto ao processo uma reportagem da TVI, onde um outro médico, francês, afirmava que a princesa Diana, após o acidente que a vitimou, tinha os olhos negros como se tivesse levado murros. A juíza não aceitou que a reportagem fosse junta à prova reunida.
Dos quatro inspectores representados por António Pragal Colaço, três (Leonel Marques, Pereira Cristóvão e Paulo Bom) são acusados de tortura. O quarto é António Cardoso, arguido pelo crime de falsificação de documento – terá falseado o relatório sobre o que sucedeu a Leonor.
Já o advogado de Gonçalo Amaral – o quinto elemento da PJ, acusado por falso testemunho e omissão de denúncia – mostrava-se confiante que o coordenador da Judiciária iria ser despronunciado. “Estou esperançado de que isso aconteça”, afirmou António Cabrita, que fundamentou a defesa no facto de o seu cliente não ter a “obrigatoriedade de saber tudo”. O advogado frisou que se Gonçalo Amaral fosse julgado, então também o deviam ser o director nacional adjunto de Faro da PJ, Guilhermino Encarnação, e o director da Judiciária na Altura, Santos Cabral.
O Ministério Público (MP), através do procurador António Oliveira, sustenta que, no dia 14 de Outubro de 2004, nas instalações da PJ de Faro, Leonor Cipriano, com um saco na cabeça, foi agredida repetidamente a murro e pontapé em todo o corpo por pessoas que “não foi possível identificar”.
Por, nessa data, só terem decorrido interrogatórios conduzidos pelos inspectores da PJ acusados, o MP considera que estes teriam, pelo menos, conhecimento das agressões. “Embora não sabendo a mão que bateu, sabe-se a mão que está por detrás”, afirmou António Oliveira.
AGRESSÃO OU APENAS QUEDA NA ESCADA
Segundo o Ministério Público, Leonor regressou ao Estabelecimento Prisional de Odemira, na madrugada do dia 14 de Outubro de 2004, depois de mais um interrogatório na PJ de Faro. Na altura não tinha qualquer marca.
Poucas horas depois, quase sem dormir, foi levada de novo para as instalações da Judiciária, onde passou o dia, “sem que a advogada que a representava fosse chamada”. Foi nesse período que, alegadamente, foi agredida por pessoas que “entravam e saiam de uma sala onde foi colocada”. Terá também sido obrigada “a ajoelhar-se em cima de cinzeiros”, que lhe deixaram marcas nos joelhos. Quando foi levada de regresso a Odemira, tinha ainda marcas não só na cara como “por todo o corpo”. A PJ alega que Leonor caiu numas escadas, o MP diz que foi agredida.
PORMENORES
PELO CORREIO
A decisão da juíza Ana Lúcia Cruz sobre quais os arguidos que terão de responder pelas acusações em tribunal não ficou com data marcada. Todos os advogados presentes aceitaram receber a decisão por escrito, pelo correio.
ATRASO
Tanto para António Cabrita como para o advogado de Leonor, João Grade, houve uma intenção de apenas avançar com este caso depois de concluído o julgamento pela morte de Joana. Os dois juristas concordam que este caso teria implicações no julgamento.
BODE EXPIATÓRIO
António Cabrita defende que o seu cliente, Gonçalo Amaral, é “um bode expiatório” numa investigação “mal feita”.
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