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Correio da Manhã

Portugal
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Decisão judicial objeto de recurso em Olhão

Funcionárias da câmara condenadas a 3 anos e 3 anos e 1 mês.
João Mira Godinho 11 de Abril de 2017 às 08:48
Helena Gaspar desempenhava as funções de chefe do serviço de Fiscalização da Câmara de Olhão
Helena Gaspar desempenhava as funções de chefe do serviço de Fiscalização da Câmara de Olhão FOTO: CMTV
O Ministério Público (MP) admite recorrer da sentença aplicada às duas funcionárias da Câmara de Olhão, condenadas a 3 anos e 3 anos e um mês, por corrupção e peculato, penas suspensas mediante regime de prova. O tribunal decidiu ainda não proibir às duas mulheres o exercício de funções - se bem que uma já deixou a autarquia e a outra enfrenta processo disciplinar, que poderá conduzir à expulsão.

O coletivo de juízes do Tribunal de Faro deu como provado que Helena Gaspar, chefe do serviço de fiscalização da Câmara de Olhão, e Ana Oliveira, funcionária no mesmo serviço, pediram ao dono de uma obra e receberam 4 mil euros, para não o multarem por infrações detetadas na construção, em março de 2016. Ana Oliveira utilizou um carro do município para ir buscar o dinheiro - o que constituiu crime de peculato e lhe custou mais um mês de pena.

Um mês depois, e na sequência de queixa do dono da obra, de nacionalidade belga, as duas foram detidas pela Polícia Judiciária. Na altura, as autoridades apelaram a que outras pessoas que tivessem sido alvo das duas mulheres apresentassem queixa, mas não surgiram mais casos. E a acusação por um crime de corrupção, contra as duas, e um de peculato, contra Ana Oliveira, foi deduzida em outubro.

A sentença foi proferida sexta-feira passada, no Tribunal de Faro. No acórdão, o coletivo referiu que "o sentido atual é para que estes crimes sejam punidos com vigor", daí terem sido aplicadas penas de prisão, em vez de apenas multas.
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