Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
7

Decisões opostas no STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu devolver à liberdade um dos dois indivíduos detidos numa operação da PJ, em Chaves, que apreendeu 458 mil dólares em notas falsas de 100 dólares que estavam a ser transaccionadas. A decisão dos juízes conselheiros, de que beneficiou Luís Diogo Pinto, ‘o Chulão’, foi, todavia, completamente contrária à dos juízes conselheiros que apreciaram o pedido dos arguido António Paiva, um ex-guarda-fiscal já anteriormente envolvido num processo de contrabando de tabaco.
29 de Dezembro de 2006 às 00:00
Neste local, em Chaves, a PJ deteve os dois suspeitos
Neste local, em Chaves, a PJ deteve os dois suspeitos FOTO: Luís C. Ribeiro
Resulta que os dois arguidos, detidos na mesma operação e indiciados por crime igual, após deduzirem ‘habeas corpus’ com fundamentação idêntica, obtiveram decisões opostas do STJ, pelo que tiveram destinos também opostos: Luís Diogo Pinto foi libertado e António Paiva continua detido em Custóias.
Os quatro conselheiros que decidiram a libertação fundamentam a sua decisão no facto de, à data do despacho que determinou a prisão preventiva, não haver fortes indícios “senão, quando muito, de um crime de aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação, punível com prisão até três anos ou com pena de multa”. Sendo que a prisão preventiva é aplicada para crimes com prisão de máximo superior a três anos, a medida deveria cessar de imediato. Já os quatro conselheiros que indeferiram o ‘habeas corpus’ concluíram “mostrando-se à evidência, fora de controvérsia, e a indagação perfunctória, que não merece provimento, e, mais do que isso, é manifestamente improcedente”.
Recorde-se que a operação da Polícia Judiciária ocorreu em 10 de Novembro, conforme então o CM relatou em exclusivo, e no decorrer da mesma dois outros suspeitos conseguiram fugir ao cerco policial.
OPERAÇÃO DA PJ
FALSÁRIOS
O quase meio milhão de dólares falsos apreendido foi considerado pelos peritos policiais como de “boa qualidade”. A operação da PJ culminou numa apertada vigilância de algumas semanas.
SUSPEITOS
Dos dois indivíduos que escaparam durante a operação, um deles trazia o saco com os dólares falsos. Do quarto, pouco se sabe do seu papel, sendo certo que serviu de intermediário entre “produtores” e “compradores”.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)