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Correio da Manhã

Portugal
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Governo contra cidadãos nos telemóveis

Governo recusa retirar roaming.
Débora Carvalho 3 de Junho de 2015 às 02:00
A campanha ‘Zero Roaming’  tem mais de 4 mil assinaturas
A campanha ‘Zero Roaming’ tem mais de 4 mil assinaturas FOTO: Mal Langsdon/Reuters

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco – lançou uma campanha de recolha de assinaturas para pressionar o Governo a eliminar as tarifas de roaming na União Europeia (UE). Para já, o Executivo adia a decisão para 2018 para proteger as empresas. "O roaming com turistas gera uma receita anual de 100 milhões de euros", diz ao CM o secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

Em abril de 2014, o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia para eliminar a tarifa na UE até dezembro deste ano. A medida acabou por ser travada por alguns Estados-membros, tendo sido proposto adiar a decisão para 2018.

"Trata-se de um elevado e injustificado custo que representa um encargo financeiro extra para as famílias. Serve apenas os interesses das operadoras", explica Jorge Morgado, secretário-geral da Deco.

A medida é discutida em breve em Bruxelas. A Deco defende, pelo menos, um acordo bilateral entre Portugal e Espanha. O roaming é o serviço que permite utilizar o telemóvel e o acesso à internet no estrangeiro mediante uma tarifa superior à nacional, um custo extra que as organizações que lançaram a petição consideram violar os princípios do Mercado Interno Europeu.

No 4º trimestre de 2014, foram contabilizados em Portugal 16,7 milhões de utilizadores de telemóvel. Destes, 18,6% utilizaram roaming em cerca de 30 mil chamadas.

Clique para aceder à rubrica com a opinião de Octávio Ribeiro, diretor do CM, sobre este tema: A fronteira da voz


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