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Correio da Manhã

Portugal
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Demolição de Prédio Coutinho afastada

A Comissão de Moradores do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, revelou que o Tribunal Central Administrativo do Norte indeferiu os recursos da Viana-Polis e do Ministério do Ambiente, decisão que considerou uma “significativa vitória judicial”.
7 de Setembro de 2007 às 00:00
Tribunal recusou recurso
Tribunal recusou recurso
“O tribunal indeferiu os recursos da Viana-Polis e do Ministério do Ambiente, o que, além de ser uma significativa vitória judicial para os moradores, também significa que tudo o que há para discutir neste processo será discutido na acção principal”, disse Abílio Teixeira, da Comissão de Moradores.
Os recursos foram interpostos após, em Outubro de 2006, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter reconhecido que o direito dos moradores à habitação se sobrepõe ao direito do Estado de declarar utilidade pública para a expropriação. No processo que opõe os moradores à Viana-Polis ainda há três providências cautelares a aguardar decisão, além da acção principal, sem data marcada de julgamento.
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