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Correio da Manhã

Portugal
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Demolição está suspensa

A demolição da casa de Florentino Duarte, no Parque Natural da Arrábida, está suspensa, garantiu ontem o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
21 de Junho de 2011 às 00:30
Florentino Duarte pediu por duas vezes para legalizar a casa
Florentino Duarte pediu por duas vezes para legalizar a casa FOTO: Rui Minderico

O tribunal de Setúbal suspendeu a sentença de demolição em Julho de 2010, pois a filha do agricultor, que estava grávida de oito meses, vive também na casa. Posteriormente, o juiz acedeu a que Florentino Duarte destruísse a moradia pelos seus meios: o agricultor alegava não ter 90 mil euros para pagar a demolição a realizar pelo ICNB. O prazo para o agricultor demolir a casa terminou no domingo. Agora, para a casa ser demolida o juiz terá de levantar a suspensão, solicitando posteriormente ao ICNB que proceda à demolição. A demolição coerciva será, então, feita "consoante tenhamos ou não, à data, recursos orçamentais para executar as empreitadas", referiu fonte do ICNB.

Entretanto, com o objectivo de invalidar a sentença, o jurista Manuel Pinho, que representa o agricultor de Azeitão, prepara a entrega no Tribunal Administrativo de Almada de uma exposição, em que reclama que foi violado o princípio constitucional da igualdade de direitos. Manuel Pinho defende que por duas vezes, em 1984 e 2002, foi chumbado o pedido para legalizar a casa, onde vivem três menores. Na altura a Câmara de Setúbal legalizou dezenas de casas.

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