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Correio da Manhã

Portugal
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Depósito de Vila Franca recebe megajulgamentos

A plataforma logística da Justiça, o depósito de Vila Franca de Xira criado para acolher bens penhorados ou à guarda dos tribunais, vai passar a receber megajulgamentos.
3 de Março de 2006 às 00:00
Os 47 arguidos de um processo de fraude fiscal relacionado com contrabando de bebidas alcoólicas e tabaco, em Setúbal, podem ser os primeiros a estrear as novas funções do armazém.
“O depósito de Vila Franca tem instalações equipadas para acolher julgamentos de grandes dimensões”, garantiu ao CM o secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues. Assim, caso os juízes entendam que não têm condições físicas para acolher julgamentos com grande número de arguidos, podem solicitar a sua utilização. “Deixa de ser necessário alugar pavilhões gimnodesportivos ou outras estruturas alternativas.”
O anúncio do secretário de Estado foi feito à margem da transferência dos 44 veículos apreendidos pela Comarca do Seixal, que estão desde 2002 parados e vandalizados no estacionamento do tribunal, para o depósito de Vila Franca de Xira. Conde Rodrigues marcou presença “simbólica” na remoção das viaturas para mostrar que a iniciativa “permite acabar com a vergonha que é ter em frente ao tribunal dezenas de carros degradados”. “Este é o caso mais chocante do País”.
O secretário de Estado justificou a demora na resolução do amontoado de carros frente ao tribunal com a falta de condições de logística. “O Estado é uma pessoa de bem e não dá uma boa imagem com bens neste estado à sua guarda.”
A falta de segurança é um dos factores responsáveis pela vandalização dos carros no Seixal. Para evitar que a situação se repita, o Ministério da Justiça já enviou à Administração Interna um levantamento dos tribunais de maior risco no País, para que volte a estar garantida a protecção policial permanente.
GRAVAÇÕES DIGITAIS EM ABRIL
O Ministério da Justiça vai avançar com gravações digitais de depoimentos em 30 tribunais. “Contamos ter até ao final de Abril tribunais com este sistema implementado, o que evitará situações de anulação de julgamentos”, afirmou ao CM Conde Rodrigues, secretário de Estado adjunto da Justiça. Para já, a experiência irá abranger apenas áreas onde há julgamentos de maiores dimensões, como Lisboa (Tribunal da Boa-Hora), Porto, Coimbra, Seixal e Oeiras. Os ‘stocks’ de informação ficam em CD, pondo de lado o uso das tradicionais cassetes. Quanto aos gastos que as transcrições dos depoimentos envolvem, Conde Rodrigues diz que, para já, não vai haver diferenças. “Isto oferece a possibilidade de gravação com fiabilidade e qualidade, quanto às despesas não haverá alterações porque esta só existirá se houver uma mudança processual sobre o recurso.” O julgamento da antiga funcionária da Procuradoria-Geral da República, Cristina Maltez, condenada a quatro anos e meio de prisão por burla agravada, foi anulado por causa das gravações. Também o julgamento do caso da criança que morreu num esgoto, no Seixal, vai ser repetido.
OUTROS DADOS
PENHORAS
Em 2005 foram penhorados cerca de 72 mil carros em todo o País. Só em Lisboa foram penhorados três automóveis por mês, 36 mil no total.
INDEMNIZAÇÃO
Caso os donos das viaturas vandalizadas sejam absolvidos, o Estado tem de os indemnizar. No Seixal, foram instaurados dois processos.
DIMENSÃO
O depósito de Vila Franca de Xira, em funções desde Setembro, tem 13 mil metros quadrados de área. Até ontem, havia já 140 carros armazenados.
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