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Correio da Manhã

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Deputada do PAN diz que atribuição de medalha de ouro a Sindika "não cumpria" regulamento

PSD acha que tirar a medalha ao marido de Isabel dos Santos, na sequência do Luanda Leaks, é "oportunismo político".
Lusa 23 de Janeiro de 2020 às 14:57
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo FOTO: Paulo Duarte/Jornal de Negócios
A deputada municipal do PAN/Porto, Bebiana Cunha, condidera que a atribuição da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, "não cumpria" o Regulamento da Medalha Municipal.

Salvaguardando o facto do PAN não ter assento da Assembleia Municipal do Porto aquando da atribuição da medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos, a deputada Bebiana Cunha salienta esta quinta-feira, numa resposta enviada à Lusa, que o partido tinha "certamente votado contra" a atribuição, por esta não "cumprir o artigo 11.º do Regulamento da Medalha Municipal".

"À data da atribuição da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Dokolo, o PAN não tinha ainda assento na Assembleia Municipal do Porto. Caso contrário, teríamos certamente votado contra esta atribuição, uma vez que no nosso entendimento Sindika Dokolo não cumpria o artigo 11º do Regulamento da Medalha Municipal".

O artigo em questão prevê que a Medalha Municipal de Mérito galardoe quem "tenha praticado atos de que advenham assinaláveis benefícios para a Cidade do Porto, melhoria das condições de vida da sua população, desenvolvimento ou difusão da sua arte, divulgação ou aprofundamento da sua história, ou outros actos de notável importância justificativos deste reconhecimento no campo artístico, científico, cultural ou profissional".

Questionado sobre o pedido do Bloco de Esquerda de levar à Assembleia Municipal do Porto a proposta de retirada da medalha de ouro da cidade do Porto a Sindika Doloko, o PAN considera que a AM "não pode nunca substituir-se aos tribunais".

"Não obstante, o PAN estará sempre disponível a contribuir para alterações ao Regulamento da Medalha Municipal, com vista a garantir uma maior transparência ou participação dos munícipes do Porto na atribuição das medalhas municipais", concluiu a deputada na resposta.

Na quarta-feira, também em resposta à agência Lusa, o 'Porto, o Nosso Movimento', partido do independente Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, afirmou que a retirada da medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos para já "não se coloca", recordando que a atribuição foi "deliberada por unanimidade" no executivo.

Já o PSD/Porto afirmou que o pedido do Bloco de Esquerda de retirar a medalha de ouro da cidade ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Doloko, na sequência do processo Luanda Leaks, é "uma mera manifestação de oportunismo político".

Questionados pela Lusa, os deputados municipais da CDU preferiram não comentar "para já" o assunto, lembrando que o mesmo tem de ser "tratado com frieza".

A Lusa tentou também contactar o PS/Porto, mas até ao momento não obteve nenhuma resposta.

Num comunicado enviado na terça-feira, o grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) disse não aceitar que "a cidade do Porto seja usada como refúgio da cleptocracia angolana e que as atividades da câmara beneficiem de dinheiros canalizados pela fundação de Sindika Dokolo", pelo que, tudo fará na Assembleia Municipal "para que este órgão retire a condecoração atribuída ao marido de Isabel dos Santos".

Questionada pela Lusa, a Câmara do Porto recordou apenas que "a atribuição da medalha de mérito da cidade, grau ouro, decorreu da realização de uma das mais importantes exposições de arte contemporânea, realizada na Galeria Municipal em 2015, e que esta mesma distinção foi unanimemente aprovada em reunião de câmara".

Em fevereiro de 2015, quando Rui Moreira propôs ao executivo municipal a atribuição da medalha de ouro da cidade a Sindika Dokolo, dando como justificação o investimento realizado pela fundação do marido de Isabel dos Santos no Porto, através da compra da Casa Manoel de Oliveira e o empréstimo da coleção designada 'You Love Me, You Love me Not', apenas o Bloco votou contra a proposta na Assembleia Municipal.

Já em reunião do executivo, a recomendação foi aprovada por unanimidade, com votos favoráveis do PS, PSD, CDU e movimento de Rui Moreira.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos disse estar a ser vítima de um ataque político orquestrado para a neutralizar e sustentou que as alegações feitas contra si são "completamente infundadas", prometendo "lutar nos tribunais internacionais" para "repor a verdade".

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