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Correio da Manhã

Portugal
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Desistência das dívidas custa caro ao Estado

O ministro da Justiça anunciou ontem as nove medidas de descongestionamento dos tribunais. Destaca-se a desistência de acções por dívidas de custas judiciais até aos 400 euros, abertas até dia 15 de Setembro.
27 de Setembro de 2005 às 00:00
Alberto Costa (à esq)
Alberto Costa (à esq) FOTO: Tiago Petinga (Lusa)
Intenção que irá custar ao Estado “um pouco mais de um milhão de euros”, diz Alberto Costa – que considera esta uma visão simplista de quem só olha à contabilidade e não à “operação de libertação dos tribunais”.
O Governo pretende melhorar os serviços dos tribunais e poupar trabalho a magistrados e funcionários judiciais, libertando meio milhão de processos de cobrança de dívidas. Promover a proximidade entre o cidadão e a Justiça, uma vez que, o autor de um processo de litigância passa a propor a acção no tribunal domiciliar do réu, excepto se ambos forem da área metropolitana de Lisboa e Porto.
Nos processos de cobranças de dívidas, no regime de litigância de massa, os juízes passam a ter total poder para adequar a tramitação do processo à complexidade da causa. Esta medida experimental por dois anos, difere pelo facto do magistrado poder proferir despachos e sentenças genéricas aplicáveis a múltiplos processos, julgados em simultâneo por agregação.
Recuperar impostos emitidos e nunca ressarcidos será feito até ao limite de 750 euros, valor considerado incobrável em seis meses. Avançam ainda que as propostas estão disponíveis para consulta no ‘site’ www.mj.gov.pt.
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