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Correio da Manhã

Portugal
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Director do SEF contra sistema de quotas

O novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, teceu duras críticas à actual lei portuguesa da imigração, prometendo mudanças sob um mote simples: "Uma forma de combater a imigração ilegal é agilizar a imigração legal".
29 de Agosto de 2005 às 12:03
Em entrevista ao jornal 'Público', publicada esta segunda-feira, o novo director do SEF declara que a actual lei portuguesa da imigração é a mais restritiva da Europa comunitária, é "rigorosa e intransigente" e é, em síntese, um "falhanço rotundo".
A actual lei da imigração baseia-se num sistema de quotas, assente num modelo de relatório de oportunidades de trabalho que, no entender de Manuel Palos, "está completamente desajustado da realidade portuguesa". O novo director do SEF não tem dúvidas: "É preciso mudar a lei portuguesa da imigração".
Manuel Palos defende a tese de que os trabalhadores estrangeiros possam ser legalizados com base nas disponibilidades do mercado de trabalho, sem a obrigatoriedade prévia de terem um contrato de trabalho. Para isso, defende, são necessários estudos apurados sobre as necessidades efectivas de trabalho em Portugal.
O director do SEF propõe que sejam concedidas autorizações de residência com base nesses estudos, que os imigrantes "acedam eles próprios ao mercado de trabalho" e que essas autorizações permitam também aos seus titulares circular no Espaço da União Europeia, à semelhança do que já acontece noutros países comunitários.
MAIOR PRESSÃO SOBRE EMPREGADORES
Manuel Palos prometeu ainda que, nos próximos dias, serão intensificadas acções de fiscalização, sobretudo, aos empregadores de migrantes ilegais.
E mais. O director do SEF proclamou que a aplicação de multas aos prevaricadores não basta, indicando que estes ficarão também obrigados a pagar todas as despesas envolvendo a eventual repatriação do trabalhador ilegal.
O director do SEF indicou ainda, na entrevista concedida ao 'Público', que deveriam ser criados centro de acolhimento de transição para imigrantes ilegais, considerando que a prisão preventiva é uma punição desadequada.
Manuel Palos garantiu não estar previsto novo período extraordinário de legalizações e anunciou a criação, para breve, de uma linha telefónica gratuita de apoio ao imigrante (em várias línguas) e maior disponibilização on-line de informação.
Para breve está também previsto que um trabalhador imigrante com origem num qualquer país da União Europeia deixe de ser obrigado a ter autorização de residência, bastando indentificar-se com bilhete de identidade.
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