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Correio da Manhã

Portugal
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Dispensados segredos do SEF

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai contar, dentro de pouco tempo, com 179 novos inspectores adjuntos. Os nomes dos estagiários admitidos foram publicados em Diário da República na semana passada. E, com o período de recurso ainda a decorrer, é dos 76 excluídos que se fala.
29 de Agosto de 2005 às 00:00
Os estagiários continuam a trabalhar até ao recurso
Os estagiários continuam a trabalhar até ao recurso FOTO: Sérgio Lemos
Durante o último ano fizeram o mesmo tipo de trabalho dos colegas, com acesso a informação confidencial e aos métodos de actuação do SEF. Como o aproveitamento não foi suficiente face às notas dos restantes, há quem tema que esse conhecimento possa cair em mãos erradas. O SEF garante que não.
“Quando se programam os estágios de ingresso no SEF são sempre tidas em conta essas situações”, garantiu ao CM fonte oficial do Serviço. “Por outro lado, os candidatos em referência estão inseridos no SEF enquanto estagiários e, como tal, sujeitos a regras”, disse.
As normas que respeitam ao sigilo profissional constam de diplomas da Administração Pública e o próprio SEF dispõe de regras de segurança de informação. “Que se aplicam aos funcionários e aos estagiários”, afiançou a fonte oficial do SEF. Os estagiários que serão dispensados continuam ao serviço enquanto não terminar a fase de recurso, iniciada com a publicação das listas. Depois vão perder o vínculo ao Estado.
Integrados no 5.º estágio probatório para ingresso na carreira de investigação – com direito a uma remuneração base mensal de 780,43 euros – os 270 candidatos que iniciaram a formação em Maio de 2004 tiveram contacto com vários aspectos do trabalho do SEF.
Um desses aspectos foi, por exemplo, o funcionamento dos agentes colocados nos aeroportos internacionais para controlo da imigração ilegal – um tipo de criminalidade que não dá sinal de abrandar em Portugal.
No final do curso, apenas 255 candidatos tiveram aproveitamento (15 desistiram ou foram eliminados). Apenas 179 serão empossados como inspectores adjuntos, ficando 76 de fora por falta de vagas.
Fonte do SEF explicou ao CM que “a proporção entre candidatos e vagas disponíveis está de acordo com a lei e constava dos avisos do concurso”.
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