Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
6

Doentes decidem morte

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) vai entregar na Assembleia da República uma proposta de projecto de lei que visa legislação específica sobre a recusa de tratamentos em doentes terminais.
14 de Setembro de 2006 às 00:00
Na prática, todas as pessoas conscientes e saudáveis devem poder manifestar deste já a vontade de recusar o prolongamento da dor em caso de doença terminal.
A ideia é que, através de uma directiva antecipada de vontade – tal como acontece em alguns países europeus – um cidadão possa dizer que, se estiver no limite da sua existência, recusa a ventilação assistida ou outros tratamentos semelhantes. “Imaginemos uma pessoa em estado vegetativo permanente e que tem poucos dias ou poucas horas de vida, se é que assim se pode chamar, à sua frente. Mas para se manter vivo irá sofrer. Nos casos em que a Medicina nada pode fazer, a pessoa tem o direito de recusar tratamentos”, acrescenta Rui Nunes.
NÃO É EUTANÁSIA
A APB não quer que esta legislação seja comparada com a eutanásia (ver caixa): “Uma pessoa consciente pode entrar num hospital e recusar tratamentos; ou pode desejar livremente morrer mesmo estando lúcida. Neste caso, são doentes apenas em fase absolutamente terminal e no seu limite”, diz Rui Nunes.
Qualquer cidadão que entre num hospital português, público ou privado, em estado lúcido e se for maior de idade, pode recusar tratamentos, mesmo que isso cause a sua morte : “Se uma testemunha de Jeová recusar uma transfusão de sangue sabendo que vai morrer, os médicos nada podem fazer e isso não é eutanásia, por isso, porque é que as pessoas não podem abdicar dessas últimas horas de dor?”, questiona o presidente da APB.
Em 2001, Portugal subscreveu a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Biomedicina: “A Convenção prevê os casos dos doentes terminais, mas ainda não existe legislação e é preciso que exista!”
Nos doentes terminais, a reanimação cardiopulmunar ou a ventilação assistida servem, segundo a APB, unicamente para “prolongar a crueldade do sofrimento”. Os médicos não têm poder de decisão e na voz de Rui Nunes “não querem ser acusados de negligência pelo que mesmo sabendo que estão a fazer alguém sofrer adiam umas horas essa morte”.
Daqui a três semanas a APB entrega a sua proposta na Assembleia da República. Rui Nunes sente-se esperançado e realça: “Nenhum cidadão é obrigado a tomar uma decisão destas, mas numa democracia devemos oferecer às pessoas a possibilidade de assinarem um papel para a eventualidade de algum dia sucumbirem a uma doença grave.”
LUTA SOFRIDA PELA EUTANÁSIA
Carlos Monteiro descobriu que tinha esclerose múltipla com 16 anos. Durante muito tempo viveu sem limitações, mas 13 anos depois a doença baralhou-lhe o destino. Fisicamente, Carlos ficou incapacitado, mas cognitivamente o jovem manteve-se com uma lucidez que não o deixava viver com a dura realidade. Em Fevereiro de 2005 a revista Domingo do CM visitou-o no Lar de S. José, no Montijo, onde viveu os últimos dias de vida. Na altura, o jovem encontrava-se de costas voltadas para a vida. Não conseguia enfrentar a sua nova condição. Pedia para morrer. Todos os dias. “Sofro sempre que me apercebo que acordei para um novo dia. Mas ninguém liga ao que eu peço”, soltou, na altura, em tom de revolta. As suas preces foram ouvidas meses mais tarde. Carlos morreu com 34 anos. Lentamente. Mas morreu.
IGREJA ACEITA PROPOSTA
“Do ponto de vista moral da Igreja é aceitável as pessoas recusarem legalmente submeter-se a tratamentos médicos com vista ao prolongamento da fase terminal de doença ou manobras de reanimação”. Quem o afirma é D. Januário Torgal Ferreira em reacção à proposta de projecto de lei que a Associação Portuguesa de Bioética (APB) tem em mãos para apresentar aos deputados da Assembleia da República.
De acordo com o bispo, esta proposta nada tem que ver com a polémica questão da eutanásia porque “aqui o que a pessoa não quer são meios extraordinários que lhe prolonguem a vida”, afirma.
“O significado não é atentar contra a vida, mas antes não utilizar recursos extraordinários, cuja eficácia não está comprovada e que vão manter a vida numa situação perfeitamente artificial”, reforçou, deixando claro que a “Igreja não é dona do Mundo”, e que, por isso, “não tem de ter obrigatoriamente uma palavra a dizer em tudo o que nele se passa”, menos ainda “quando de propostas de lei se trata”.
REACÇÕES POLÍTICAS
PSD
A vice-presidente da Comissão de Saúde, Ana Manso, afirma que “enquanto política” tem consciência de que apesar do projecto da APB ser “um direito que assiste aos doente”, estas propostas têm de ser “analisadas cuidadosamente” para que “os direitos sejam claramente definidos e regulamentados”.
PS
Afonso Candal, Partido Socialista (PS), confessa não conhecer a proposta e, por esse motivo, opta por “não comentar matérias passíveis de comentários leves, para não dizer levianos”.
BE
João Semedo, do Bloco de Esquerda, afirma que já conhecia o projecto e que tem por ele “alguma simpatia”. O deputado diz ainda que espera que haja uma “regulamentação positiva desta proposta”.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)