Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
7

DONOS PERSEGUIDOS

A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA) regista um aumento das queixas dos donos de animais de companhia, desde meados de 2001.
20 de Agosto de 2002 às 22:19
Dizem-se perseguidos por quem não tem cão e acusam os condomínios de os proibir de ter animais em casa. Uma proibição que é inconstitucional, porque a lei vigente (DL1427/2001) autoriza a posse em apartamento de até três cães ou quatro gatos, num total de quatro animais.

“Temos conhecimento de muitos casos de pessoas que se queixam do condomínio que, em reunião, decide que não podem continuar a ter animais em casa”, sublinha ao CM Maria do Céu Sampaio, presidente da LPDA.

A Liga informa o administrador do condomínio acerca da inconstitucionalidade da proibição. Mas reconhece que 20 por cento das queixas dos próprios condónimos contra os donos dos animais “têm razão”. Os argumentos referem-se a questões de higiene, que não são cumpridas pelos donos dos quatro patas.

Outros casos reportam-se aos “maus cheiros” exalados da casa de quem tem muitos animias fechados.

“Recebemos dezenas de queixas por mês de pessoas que, na sua grande maioria, não têm razão. Queixam-se de certas raças de cães, dizem que não sobem no elevador junto com o animal, que fazem barulho dentro de casa”, exemplifica.

As férias podem ser um problema: onde deixar o cão ou gato?

Esta responsável diz que “muita gente deixa-os abandonados dentro de casa, à varanda, durante 8 ou 15 dias porque não querem gastar dinheiro. Por ano aumentam os abandonos: mais de 3500 cães em todo o País. No Verão, fim da época da caça e em Dezembro.

‘Abandono não tem solução à vista’

“Há muito por fazer e a questão do abandono de animais de companhia não tem solução possível. Vai continuar a ser uma situação constante nas férias de Verão e após a época da caça”, declara ao CM a defensora dos direitos dos animais, Maria do Céu Sampaio.

Este é um discurso pessimista de quem tem um conhecimento real da falta dos direitos dos animais, ou seja, de quem não tem voz para se defender contra maus tratos, agressões, abandonos.

A solução passa, segundo a nossa interlocutora, por uma solução que já começou a dar os primeiros passos em Portugal: o “microchip”.

“Enquanto não se promover a identificação obrigatória de todos os animais de companhia não se consegue evitar que sejam abandonados. Aliás, não conheço um único caso de abandono em que o animal tenha sido “chipado”, afirma.

Maria do Céu Sampaio acusa a Direcção-Geral de Veterinária (DGV) de “entravar o processo de microchipagem”.

“A direcção-geral não avança com nada e não reconhece o trabalho do Sindicato dos Médicos Veterinários, que tem toda a rede informática montada. Esta rede se não for de âmbito nacional não resulta”, constata.

O CM contactou a DGV, mas não foi possível chegar à fala com nenhum responsável.

O microchip é um pequenino dispositivo que é inserido, de forma indolor, na orelha ou no lombo do animal. Fica registado com um código que, através da rede informática, permite ter acesso aos dados do animal e seu proprietário.

“Os animais são carne para canhão, são considerados ‘coisa’ à luz da legislação portuguesa e por isso não há uma eficaz lei de protecção”, diz.

Maria do Céu refere-se à lei 92/95 que não foi promulgada no que concerne à aplicação de sanções para quem agrida, abandone ou maltrate um animal. Dá como exemplo as empresas de transportes públicos rodoviários que só permitem o seu transporte na bagageira, como se de mercadoria se trate. E alerta para quem lida com animais “exóticos”, que estão à margem da lei. Houve quem esteve à beira da morte devido a mordidas de cobras e tarântulas.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)