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Correio da Manhã

Portugal
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“Duarte Lima veio ao Brasil para cometer o crime”

O procurador-geral do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, pronunciou-se ontem pelo envio do processo de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, para Portugal e fez questão de lembrar que as provas são fundamentadas em factos concretos e são "contundentes".

22 de Dezembro de 2011 às 01:00
O procurador Cláudio Lopes, do Rio de Janeiro, (em cima) não tem dúvidas sobre o envolvimento de Duarte Lima na morte de Rosalina Ribeiro, em 2009, em Saquarema
O procurador Cláudio Lopes, do Rio de Janeiro, (em cima) não tem dúvidas sobre o envolvimento de Duarte Lima na morte de Rosalina Ribeiro, em 2009, em Saquarema FOTO: Sérgio Lemos e direitos reservados

"As investigações demonstraram que Duarte [Lima] veio ao Brasil para cometer o crime", escreveu o procurador na informação que foi publicada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a propósito do envio do processo ao procurador-geral do Brasil, o primeiro passo para a transmissão da cópia dos autos para Portugal – o juiz de Saquarema, onde ocorreu o crime, ainda tem de se pronunciar.

Caso o processo seja enviado para o Ministério Público português, o ex-deputado poderá ser julgado pela morte de Rosalina Ribeiro no nosso País, onde a pena máxima é de 25 anos, menos cinco do que no Brasil. A concretizar-se, esta será uma decisão inédita, uma vez que o Brasil não abdica da acção penal. Para isso terá contribuído o facto de Duarte Lima estar preso à ordem de outro processo, BPN, o que terá dado garantias às autoridades brasileiras de que o arguido em causa não seria protegido pelo seu país de origem – recorde-se que o juiz de Saquarema pediu a prisão preventiva do ex-deputado.

No entanto, a continuação do processo em Portugal não pára o processo no Brasil, que prosseguirá os seus trâmites normais, podendo Duarte Lima ser julgado à revelia em tribunal de júri, como impõe a lei brasileira nos casos de homicídio. Certo é que em caso de haver julgamento nos dois países, só uma sentença prevalecerá, uma vez que nenhuma pessoa pode ser condenada pelo mesmo crime duas vezes.

PGR VAI RECEBER PROCESSO

A lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal estabelece que, para efeitos de recepção e transmissão de processos e pedidos de cooperação, "é designada, como autoridade central, a Procuradoria-Geral da República". Assim, caso o processo do homicídio de Duarte Lima seja mesmo enviado do Brasil para Portugal – decisão que está dependente do juiz de Saquarema, titular do caso – este será encaminhado para o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que, por seu turno, o enviará para o departamento do Ministério Público da área de residência do arguido, que neste caso é o DIAP de Lisboa. Fontes ouvidas pelo CM explicaram que a acusação das autoridades brasileiras é reconhecida em Portugal, não devendo ser aberto um novo inquérito.

HERANÇA DE FETEIRA NA ORIGEM DO HOMICÍDIO

Rosalina Ribeiro, ex-companheira do milionário Tomé Feteira, foi morta a 7 de Dezembro de 2009, em Saquarema, a 120 quilómetros do Rio de Janeiro, para onde foi levada por Duarte Lima. O ex-deputado admite que transportou a cliente, mas nega a autoria do crime. Porém, as autoridades brasileiras defendem que Duarte Lima matou Rosalina para não devolver os 5,2 milhões de euros, provenientes da herança Feteira, transferidos para a sua conta pessoal na Suíça. O corpo só foi encontrado um dia depois, quando Lima já estava em Portugal, depois de ter embarcado em Belo Horizonte, a 500 km.

PRESO DESDE 18 DE NOVEMBRO NO CASO BPN

Duarte Lima foi detido no dia 17 de Novembro, após buscas à sua casa e ao seu escritório, no âmbito de um processo de branqueamento de capitais que penalizou o BPN em 44 milhões de euros. Presente a interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Carlos Alexandre determinou a prisão preventiva do ex-deputado. O seu filho também foi detido, mas saiu em liberdade mediante o pagamento de uma caução. Na origem das detenções esteve a compra de terrenos, na zona de Oeiras, que estariam destinados à construção de instalações do IPO.

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