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Correio da Manhã

Portugal
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“É a proposta mais pacífica”

O PS está a analisar a hipótese de os magistrados – procuradores e juízes – serem obrigados a depositar os rendimentos no Tribunal Constitucional. Uma matéria que ainda não obteve qualquer decisão da direcção da bancada, até porque o pacote final de medidas anticorrupção só será fechado no final desta semana. Fernando Negrão, do PSD, diz que é a "proposta mais pacífica", a avaliar pelos primeiros resultados das audições na comissão de acompanhamento do fenómeno da corrupção.
6 de Abril de 2010 às 00:30
PS estuda obrigatoriedade de rendimentos dos magistrados serem entregues no Tribunal Constitucional
PS estuda obrigatoriedade de rendimentos dos magistrados serem entregues no Tribunal Constitucional FOTO: Carla Pacheco

Os restantes partidos aguardam para ver se a proposta virá a lume, tal como outras, dado que o PS tem dado sinais contraditórios sobre os projectos a apresentar.

O único dado adquirido é o de que o PS terá um projecto sobre a tipificação de crime urbanístico, tal como o CDS-PP. Quanto à hipótese de os magistrados também entregarem a sua declaração de rendimentos, tal como os titulares de altos-cargos políticos e públicos, Fernando Negrão, do PSD, afirmou ao CM, a título pessoal, que concorda com a ideia. O PSD também terá algumas propostas, mas só no final das audições, garantiu Negrão.

O pacote socialista tem sofrido atrasos e a última versão é a de que será debatido a 22 de Abril.

Maria de Belém Roseira, da bancada do PS, disse apenas que vários elementos ouvidos em comissão de acompanhamento do fenómeno da corrupção defenderam essa hipótese.

Nuno Magalhães, do CDS-PP, recorda que entregou um projecto em que inclui a obrigatoriedade de registo de interesses de gestores públicos e directores gerais e adjuntos. Quando houver mais propostas, o CDS irá analisá-las. O mesmo se aplica ao BE: Luís Fazenda prefere aguardar pelos projectos. Tal como o PCP.

FIM DO SIGILO FISCAL NO PS

O levantamento generalizado do sigilo fiscal dos contribuintes pode tornar-se um caso de muita tensão dentro da direcção da bancada socialista. Um dos seus vice-presidentes, Strecht Ribeiro, insiste em levar à direcção do grupo parlamentar e à reunião da bancada o projecto. Ao CM, o parlamentar garante que nada mudou, desde o início de Fevereiro, quando avançou com a ideia, e que tenciona manter o texto. E vai levar o documento ao plenário da bancada. "Com certeza. Não pode ser feito de outra forma." O problema é que o líder parlamentar, Francisco Assis, recusou liminarmente o texto em Fevereiro. E se Strecht Ribeiro insistir em levar o diploma ao plenário da bancada à revelia da direcção parlamentar a polémica pode instalar-se. O CM tentou uma reacção de Francisco Assis, mas sem êxito.

DISCURSO DIRECTO

"ACHO QUE SE FAZ LEGISLAÇÃO POR PALPITE", António Martins, Pres. Ass. Sindical dos Juízes

Correio da Manhã – Qual a sua posição sobre a proposta do PS que obriga os juízes a apresentarem as respectivas declarações de rendimentos e património no Tribunal Constitucional, para combater a corrupção?

António Martins – Os juízes nada devem e nada temem no que respeita aos seus rendimentos e património. Quando formos ouvidos formalmente iremos dizer isso mesmo: nada devemos e, por isso, nada tememos.

– Mesmo assim, considera tratar-se de uma provocação...

– Nada disso. Essa questão surgiu quando fui ouvido na comissão parlamentar e o deputado Ricardo Rodrigues (PS) me perguntou o que achava sobre os juízes apresentarem as declarações no TC. Face ao contexto onde estávamos, respondi que aquela pergunta, totalmente desenquadrada, só poderia ser uma provocação.

– Porquê?

– Tentou construir um caso com alguma declaração minha, mas não conseguiu. A proposta em si é um assunto que compete aos deputados decidirem.

– Se, como diz, nada temem, não seria de esperar que esta medida já tivesse sido aprovada?

– É preciso perceber e estudar o fenómeno corrupção para se poder apresentar medidas eficazes no seu combate. João Cravinho disse que o problema principal era a corrupção política. Se é assim ou não, cabe a outros reflectir sobre isso.

– Mas será uma medida eficaz?

– Se fosse um problema de corrupção da magistratura, não é a apresentação das declarações de rendimentos e património no TC que o vai resolver. A classe política também é obrigada a apresentar as respectivas declarações e a eficácia é nula no combate à corrupção.

– É uma iniciativa inócua?

– Acho que se está a fazer legislação por palpite, algo para se dar a ideia de que se está a fazer qualquer coisa para combater a corrupção.

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