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Correio da Manhã

Portugal

“É brincar à justiça”

"Ninguém entende como é que se indica, em determinados processos, 300 e 400 testemunhas de defesa; isto é brincar à justiça", disse ao CM o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, em declarações à margem do VI Congresso do sindicato, que decorreu sexta--feira e sábado, em Albufeira.
27 de Novembro de 2011 às 01:00
Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu-se em congresso e o seu presidente, Fernando Jorge, lançou alertas sobre a Justiça
Sindicato dos Funcionários Judiciais reuniu-se em congresso e o seu presidente, Fernando Jorge, lançou alertas sobre a Justiça FOTO: Miguel Veterano

O presidente do SFJ referiu que o excesso de testemunhas contribui para a morosidade da Justiça, dado que "não é a mesma coisa fazer um julgamento com 10 ou 20 testemunhas ou com 400". E denunciou mesmo que "há quem vá à lista telefónica" para encontrar nomes para indicar como testemunhas nos processos. "Temos conhecimento disso", garantiu, adiantando "são estes estratagemas que descredibilizam a Justiça".

Fernando Jorge defendeu ainda a necessidade de alteração "do instituto dos recursos", de forma a impedir que seja possível "interpor recursos atrás de recursos, e depois surge aquele recurso absurdo e ridículo, quase anedótico, do Tribunal Constitucional, que agora é utilizado, como se vê", dando como exemplo o caso Isaltino Morais.

O presidente do SFJ referiu, por outro lado, que "ninguém entende que declarações prestadas por um arguido na presença de um juiz quando é detido não sirvam em Julgamento". Para Fernando Jorge, "há uma série de medidas cirúrgicas que terão uma contribuição decisiva para a celeridade da Justiça se forem implementadas". E mostrou confiança na ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

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