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Correio da Manhã

Portugal
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Edifício invadiu terrenos privados

A família Franco foi surpreendida, no dia 7 de Setembro, com a entrada, sem autorização, de máquinas e camiões no terreno que tem em Armação de Pêra. Era o início da construção de mais um prédio na já muito urbanizada vila do concelho de Silves.
18 de Novembro de 2007 às 00:00
Para fazer as fundações, a obra entrou um total de 192 metros quadrados em terreno alheio
Para fazer as fundações, a obra entrou um total de 192 metros quadrados em terreno alheio FOTO: Rui Pando Gomes
Nesse mesmo dia, revoltados, os quatro irmãos, proprietários do terreno, apresentaram queixa junto da GNR e, depois, fizeram seguir a informação para a câmara, na esperança de resolver a situação. Só dois meses depois surgiu a decisão autárquica, com o embargo das fundações que até já estavam feitas. O prédio, esse, continua a ser construído.
O vereador Domingos Garcia, do Gabinete Jurídico da autarquia, até decidiu embargar toda a obra. Mas João Matias, o arquitecto responsável pela Divisão de Gestão Urbanística, decidiu-se apenas pelo embargo das fundações porque, explicou ao CM, “só a escavação é que extravasou os terrenos alheios”. A presidente da autarquia, Isabel Soares, aceitou “a decisão do técnico da área”.
“A situação ultrapassa todos os limites e alguém tem de ser responsabilizado, porque não se invadem terrenos quando nos apetece ou dá jeito”, reclama Estela Franco, uma das proprietárias. Os quatro irmãos denunciam que as obras entraram “cerca de cinco metros no terreno, num total de 192 metros quadrados”, uma ocupação que classificam como “selvagem”.
O CM tentou contactar a empresa Castro do Rio, responsável pela obra, com sede em Armação de Pêra, e o construtor, com residência em Córdoba, Espanha, mas nenhum dos telefones estava disponível. Entretanto, o construtor já apresentou a contestação à decisão camarária.
QUEIXAS APRESENTADAS NO IGAT
Os quatro irmãos proprietários do terreno garantiram ao CM que segunda-feira vão apresentar queixa na Inspecção-Geral de Administração do Território (IGAT). Isto enquanto esperam pela conclusão do inquérito relativo à queixa-crime que apresentaram na GNR, em Setembro.
Mas duas outras queixas já chegaram ao IGAT, feitas pelos moradores da zona, também eles revoltados com a obra. “As distâncias obrigatórias não estão a ser cumpridas” e “o plano de segurança está a ser ignorado”, denunciam. Mário Oliveira, administrador do condomínio de dois dos prédios ao lado da obra, explica que “a distância entre os prédios devia ser de 12,5 metros mas em alguns locais não chega a 10”. Por outro lado, “não há nenhuma vedação em redor da obra e os buracos para as fundações ainda estão abertos”, acrescenta Mário Oliveira. Por tudo isto, os moradores apresentaram também uma queixa na Inspecção-Geral de Trabalho.
PORMENORES
RÚSTICO
Os terrenos estão definidos no Plano Director Municipal (PDM) como rústicos, o que inviabiliza qualquer construção. No entanto, segundo o arquitecto João Garcia, “não houve violação do PDM”.
COTA
Nas escavações surgiu água, porque o local está a cem metros de uma ribeira. Isto obrigou à subida da cota do prédio um metro e meio. O arquitecto da câmara não tinha conhecimento da situação.
ANÁLISE
Os topógrafos foram a primeira vez analisar a obra a 17 de Setembro e, logo nessa altura, o relatório referia que a escavação tinha “extravasado o limite de implantação cerca de três metros”.
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