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Correio da Manhã

Portugal
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Rui Pinto só sabe se vai a julgamento na sexta-feira após alteração de qualificação jurídica

Tendo em conta a alteração da qualificação jurídica, Francisco Teixeira da Mota, advogado do hacker, não prescindiu do prazo para se pronunciar.
Tânia Laranjo e Débora Carvalho 13 de Janeiro de 2020 às 14:01
Rui Pinto
Rui Pinto
Rui Pinto, criador do Football Leaks, vai responder por 174 crimes. A alteração feita pela juíza Ana Cláudia Pina é apenas do nome do crime. Dos 74 crimes de acesso indevido, 68 passam a acesso ilegítimo. Os restantes mantêm-se. Na prática só muda o nome destes crimes, sendo que o número é o mesmo e a moldura penal também. 

Tendo em conta a alteração da qualificação jurídica, Francisco Teixeira da Mota, advogado do hacker, não prescindiu do prazo para se pronunciar e a juíza deu-lhe 48 horas. A decisão fica assim adiada para sexta-feira, dia 17.


A mudança da qualificação jurídica do processo prende-se com o facto de o arguido não ter acedido ao sistema informático mas sim às caixas de correio. O hacker, assim sendo, será pronunciado por acesso indevido, como refere o MP na acusação. "Não estava à espera", assumiu Francisco Teixeira da Mota, advogado do hacker.

Rui Pinto estava tranquilo 
Antes de entrar em tribunal para ouvir a leitura da decisão instrutória, Rui Pinto estava tranquilo, segundo revelou o advogado do hacker. 

"Tem noção do processo, das possibilidades que há. Está preparado para tudo", garantiu Francisco Teixeira da Mota, advogado do hacker, à entrada para o tribunal. O mesmo afirma que Rui Pinto mantem-se positivo. Aníbal Pinto não marcou presença na leitura da decisão. 

A leitura da decisão instrutória, pela juíza de instrução criminal Cláudia Pina, foi marcada para as 14h00 no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça, mas às 14h18 ainda não tinha começado devido a ausência da juíza e de Rui Pinto. O hacker chegou às 14h19 aparentemente tranquilo e esteve a falar com o advogado. 

A juíza chegou às 14h21, altura em que a leitura da decisão teve início. 

Abertura da instrução foi requerida por Rui Pinto e Aníbal Pinto
A abertura da instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto sejam pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação.

A defesa de Rui Pinto requereu a instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir "aspetos legais", como a duplicação de crimes.

Já o advogado de Aníbal Pinto pediu que o seu cliente não seja pronunciado, pois "não cometeu nenhum crime".

A acusação do MP diz que entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos" à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, "o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros".

Para o efeito, "instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos".

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