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Correio da Manhã

Portugal
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Eliminação da sobretaxa custa 431ME ao Estado

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
15 de Dezembro de 2015 às 14:46
Governo vai acabar com sobretaxa para contribuintes com rendimentos até 7.000 euros
Governo vai acabar com sobretaxa para contribuintes com rendimentos até 7.000 euros FOTO: André Kosters/ Lusa

A eliminação progressiva da sobretaxa significa uma redução de receita fiscal de cerca de 431 milhões de euros, perto de 57%, disse esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

O Governo pretende eliminar a sobretaxa em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) integralmente para os contribuintes com rendimentos até 7.000 euros e reduzi-la de forma progressiva para escalões até aos 80.000 euros, mas mantendo-a nos 3,5% para escalões acima desse valor.

"O efeito desta redução nas receitas é em cerca de 57%", disse Fernando Rocha Andrade na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Segundo um documento divulgado à comunicação social pelo Ministério das Finanças, "a redução de receita é de cerca de 431 milhões de euros, dos quais 418 milhões de euros se verificam no exercício orçamental de 2016".

Segundo o Ministério das Finanças, com o cenário de devolução da sobretaxa apresentado, "a receita estimada é de 499 milhões de euros", dos quais 307 milhões de euros serão receitas arrecadas em 2016 através da retenção na fonte.

O cenário proposto "também significa que para a maioria esmagadora das famílias" a sobretaxa é reduzida para metade ou mais de metade, sendo que apenas 0,3% dos agregados sujeitos ao pagamento de IRS continuam a pagá-la por inteiro.

De acordo com as estatísticas relativas à sobretaxa paga em 2014, enviadas pelo Governo ao parlamento há cerca de duas semanas, quase 12.000 agregados familiares enquadravam-se neste ultimo escalão.

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