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Correio da Manhã

Portugal

EMBRIÕES SEM LEI

Que estatuto deve ter um embrião humano excedentário, que não é utilizado na procriação medicamente assistida? É aceitável a criação de embriões em laboratório para fins exclusivos da investigação científica?
25 de Janeiro de 2003 às 00:00
Numa altura em que se anuncia a alegada criação de clones humanos, as autoridades portuguesas sentem a necessidade de legislar sobre a matéria. A esse propósito, teve ontem início a primeira reunião de especialistas que preparam um documento que servirá de base para a futura legislação nacional. O professor de Bioética da Universidade do Porto Daniel Serrão vai apresentar a primeira versão do Livro Branco sobre a investigação e manipulação de embriões na primeira quinzena de Fevereiro.

Para debater estas questões, Daniel Serrão apresentou ontem, em Lisboa, um relatório no qual explicita três concepções sobre a matéria, baseando-se no parecer de 2002 do Conselho Nacional de Ética da Dinamarca sobre clonagem terapêutica.

Numa primeira posição considera-se o estatuto moral do embrião tão elevado que as suas células indiferenciadas (com capacidade de se desenvolverem em qualquer tecido ou órgão humano), não devem ser usadas e o embrião não pode ser destruído.

Outra posição considera que, em princípio, as células indiferenciadas podem ser usadas, desde que haja benefícios para tratar uma doença humana. Quer isto dizer que o embrião humano ‘in vitro’ não é pessoa humana. Tem estatuto de ser humano inviável e pode ser usado e destruído pela investigação se esta prosseguir fins beneficentes superiores como o tratamento de doenças graves.

A terceira posição – a mais liberal – não considera o estatuto moral e defende a utilização dos pseudo-embriões obtidos ‘in vitro’ por transferência nuclear (a chamada clonagem) de células humanas estaminais até ao 6.º ou 7.º dia de desenvolvimento em meio de cultura é eticamente aceitável. O professor de Medicina Pereira Coelho diz que “o embrião faz parte do processo evolutivo contínuo que começa na fecundação, prolonga-se quando o feto nasce e completa o seu ciclo de vida”.
O ministro da Ciência Pedro Lynce lembra “que a opinião pública tem de ser esclarecida pelos cientistas”, por isso participam nas reuniões juristas, médicos, investigadores e religiosos.
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