Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal

Empregados contra fumo

Os 300 mil trabalhadores do sector de restauração e hotelaria defendem que a nova Lei do Tabaco é para cumprir e não abdicam de não trabalharem mais de duas horas e meia por dia em ambientes com fumo. Essa posição foi defendida ao CM por Francisco Figueiredo, presidente da direcção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.
5 de Janeiro de 2008 às 00:00
Com base num parecer da Direcção-Geral da Saúde, Francisco Figueiredo defende que estas condições de trabalho aplicam-se também aos casinos. Este será um dos temas da reunião de segunda-feira do Grupo Técnico Consultivo da Lei do Tabaco, onde Francisco Figueiredo estará presente, nas instalações da Direcção-Geral da Saúde, em Lisboa.
O sindicalista entende que a lei apresenta as maiores dificuldades em relação a cafés e restaurantes com menos de cem metros quadrados que optem por serem espaço para fumadores. “Nestes espaços os trabalhadores não podem estar mais de um terço do dia de trabalho em contacto com o fumo. Não sei como isso será possível”, sublinhou.
O mesmo responsável disse que cinco dias após a entrada em vigor da lei ainda não teve conhecimento de nenhum trabalhador que fosse obrigado a estar junto de fumadores mais de duas horas e meia por dia. “Caso tenhamos conhecimento, será apresentada queixa à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica”, sustentou.
O sindicato fez um acordo com a associação patronal Unishor-Portugal, entidade que representa o sector de hotelaria, restauração e turismo, para que prevaleçam os locais livres de fumo. Um dos objectivos da lei é a “protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco”. “A melhor solução é a proibição: reduz os conflitos laborais que possam existir, e é a mais acertada perante a inexistência de sistemas de ventilação cem por cento eficazes”, diz o sindicalista.
PIZARIA DESISTE DOS CIGARROS
O dono de uma pizaria do centro de Évora manteve apenas por um dia a zona de fumadores. Em declarações ao CM, o empresário disse que tomou esta medida devido à falta de esclarecimentos da ASAE. “Falei com inspectores sobre o que devia fazer no estabelecimento para permitir o tabaco mas não conseguiram responder. Por precaução, e para não pagar multas, tirei logo no dia 2 o autocolante azul”, referiu Mauro Silva, proprietário da Mopi Pizzas. Contudo, a decisão já levou à perda de clientes. “Sempre tive uma zona de fumadores e outra de não-fumadores. Uma cliente habitual entrou hoje [ontem] mas não almoçou porque não podia fumar.” Em Évora poucos são os restaurantes onde se pode acender um cigarro. Só no café-restaurante Alentejo existe uma sala destinada a fumadores. Em alguns dos hotéis da cidade, no bar Time-Out e na discoteca Praxis existem também espaços próprios para se fumar.
PS NÃO ACEITA EXCEPÇÃO AOS CASINOS
O PS defende que a Lei do Tabaco “é de aplicação geral” e desvaloriza a interpretação do inspector-geral da ASAE, António Nunes, para quem a proibição de fumar em espaços públicos fechados não abrange “expressamente” os casinos. “O sentido da lei é óbvio, é de aplicação geral”, disse o socialista Manuel Pizarro na Comissão Parlamentar de Saúde, considerando “de somenos” que o dirigente da ASAE tenha uma interpretação diferente. A deputada do PS Antónia Almeida Santos discordou que “possa haver diferentes interpretações”. A comissão aprovou a audição do director-geral da Saúde, Francisco George, para “falar sobre questões relativas à Lei do Tabaco”, e a presença de António Nunes e do secretário de Estado do Comércio para apurar eventuais “abusos de actuação” da ASAE.
RESULTADOS DA LEI
OITO QUEIXAS
A Inspecção das Actividades Económicas dos Açores recebeu oito denúncias e instaurou um processo de contra-ordenação desde a entrada em vigor de nova Lei do Tabaco.
TRÊS CASOS
A PSP de Elvas identificou e levantou um auto de contra-ordenação a um homem que teimou em fumar, quinta-feira à tarde, num café. O homem de 40 anos recusou-se a apagar o cigarro depois de alertado pela funcionária da proibição. Este é o terceiro auto levando no Continente, depois de casos em Aveiro e Olhão. PRESOS SEPARADOS
A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais divulgou que, em relação ao alojamento, devem os directores dos estabelecimentos prisionais proceder à separação de reclusos entre fumadores e não fumadores. Pausas no horário laboral serão criadas para os presos acederem a espaço para fumadores.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)