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Correio da Manhã

Portugal
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Empresário julgado em Coimbra por fraude fiscal de 1,2 milhões de euros

Arguido dedicava-se à venda de viaturas usadas compradas na Alemanha e vendidas quase em exclusividade para uma empresa nacional.
Lusa 3 de Fevereiro de 2023 às 11:41
Julgado no Tribunal de Coimbra
Julgado no Tribunal de Coimbra FOTO: Ricardo Almeida

Um empresário de 46 anos, que se dedicava à compra e venda de automóveis, começa a ser julgado na segunda-feira, em Coimbra, por uma fraude fiscal em que terá lesado o Estado em 1,2 milhões de euros.

O arguido, residente em Aveiro, era gerente de uma empresa sediada em Coimbra, constituída em 2017 e que se dedicava à venda de viaturas usadas compradas na Alemanha e vendidas quase em exclusividade para uma empresa nacional, refere a acusação a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo o Ministério Público, aquando de uma ação inspetiva da Autoridade Tributária (AT), o arguido não facultou os documentos da empresa relacionados com a faturação e contabilidade da mesma.

Posteriormente, após ter sido notificada, a empresa nunca prestou qualquer documento de contabilidade ou de suporte da atividade, tendo acabado por cessar a atividade, apenas para efeitos de IVA, em abril de 2018, nunca tendo restituído os valores deste imposto entre 2017 e 2018.

Face à ausência de documentos, a AT teve de contactar todos os clientes com faturas emitidas pela sociedade.

Para além da falta de pagamento do IVA, o arguido terá também levado "a cabo um plano destinado a diminuir fraudulentamente o montante de IVA a entregar pela sociedade arguida", que consistia na aplicação, a todas as vendas realizadas, de um regime especial de tributação para bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades, conta a acusação.

De acordo com o Ministério Público, o arguido acabou por utilizar indevidamente este regime.

Entre os valores por liquidar de IVA e a aplicação ilegítima de um regime especial de tributação, o Ministério Público contabiliza 1,2 milhões de euros que ficaram por pagar ao Estado, pedindo a sua restituição no processo.

Para além deste processo, o arguido será também julgado por outra acusação, relativa a outra empresa que geriu entre 2015 e 2017 (altura da sua dissolução), em que também aplicaria de forma ilegítima um regime especial de tributação de IVA.

Neste caso, é pedida a devolução de cerca de 1,7 milhões de euros, relativos a impostos não cobrados.

No global, o Ministério Público pede a restituição de 2,9 milhões de euros face à conduta do arguido nos dois processos, com duas empresas distintas.

O arguido é acusado da prática de crime de fraude fiscal qualificado.

O julgamento começa na segunda-feira, às 09h30, no Tribunal de Coimbra.

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