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Correio da Manhã

Portugal
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Empresário tira carta de condução após sete condenações

Homem vai ficar preso em casa cinco meses e 14 dias.
Paula Gonçalves 29 de Outubro de 2018 às 01:30
Carta de Condução
Cartas de condução
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À sétima detenção por conduzir sem carta, um empresário de restauração, de 45 anos, da Figueira da Foz, inscreveu-se numa escola de condução. Mas já não conseguiu evitar que o tribunal lhe aplicasse uma pena privativa da liberdade: prisão em casa com vigilância eletrónica.

Condenado em primeira instância a cinco meses e 14 dias de prisão a cumprir em casa, o arguido recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Coimbra, mas os juízes desembargadores mantiveram a sentença.

A reincidência foi um dos motivos invocados. A primeira condenação data de 2002. Os juízes lembram que das seis condenações, três foram em pena de multa e outras três em pena de prisão suspensa na execução.

Os desembargadores sublinham ainda que o último crime praticado em março de 2018, que motivou o processo em causa, ocorreu no "decurso da suspensão da execução de duas penas de prisão suspensas", o que "é bem revelador da falta de consciencialização e interiorização da censurabilidade da prática dos seus atos".

O arguido pedia a substituição da pena por trabalho a favor da comunidade. Os juízes discordaram: "Seria dar-lhe mais uma oportunidade para continuar a conduzir sem habilitação legal".

O empresário alega ainda que a pena implica fechar o restaurante e atirar para o desemprego os oito empregados e que deixará de ter condições para pagar a pensão aos filhos.

Os juízes referem que a pena não impede a eventual possibilidade de sair para trabalhar.
empresário Figueira da Foz Tribunal da Relação de Coimbra crime lei e justiça punição / sentença tribunal
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