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Correio da Manhã

Portugal
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ENCONTRO NACIONAL DE AUTARCAS

Centenas de autarcas reúnem-se hoje em Santarém, num encontro nacional destinado a analisar e a decidir medidas de acção contra as restrições impostas pelo Orçamento de Estado para 2003 ao recurso a crédito por parte das administrações locais.
11 de Novembro de 2002 às 08:45
O Encontro Nacional de Autarcas, neste caso o quarto, é uma reunião magna sem calendário definido, convocada apenas em momentos de crise no poder local. Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), explicou que esta reunião foi convocada por causa das limitações impostas pelo Orçamento de Estado ao endividamento das autarquias, o que, segundo ele, lhes diminui bastante a capacidade operacional, com perigo de congelamento na construção de habitação social.

Fernando Ruas não quis antecipar conclusões, declarando que os autarcas vão analisar as diversas opções e elaborar uma declaração final, que deverá servir de documento orientador de protesto. O presidente da ANMP salientou apenas a sua estranheza pelo facto de as limitações impostas pelo OE ao endividamento das autarquias terem como excepção os empréstimos destinados a actividades relaccionadas com o Euro 2004.
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