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Correio da Manhã

Portugal
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Entregue nova acção contra co-inceneração

O advogado Castanheira Barros apresentou esta segunda-feira uma terceira acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, contra a co-inceneração em Souselas. O objectivo é anular a licença de exploração da Cimpor.
23 de Junho de 2008 às 17:24
Co-inceneração em Souselas
Co-inceneração em Souselas FOTO: d.r.

Trata-se da terceira acção popular que se junta a uma acção cautelar entregue no passado dia 02 de Junho, com o intuito de suspender as licenças ambientais, de instalação e de exploração na cimenteira de Souselas.

De acordo com o advogado, a queima de resíduos industriais perigosos (RIP) têm estado a efectuar-se com base “num despacho do ministro do Ambiente de 2006 que dispensou a Cimpor da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Castanheira Barros especifica que esse despacho surgiu com base num estudo de 1998, com 10 anos, que está agora “desactualizado e caducado”.

Por seu turno, a Comissão de Avaliação Ambiental chumbou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado pela Cimpor em Outubro do ano passado, para a co-inceneração em Souselas.

No relatório da Comissão são apontadas como razões para o chumbo do EIA, a falta de avaliação dos “aspectos decorrentes dos impactos na saúde das populações, de um Plano de Emergência e um Plano de Saúde e Segurança para as instalações”, bem como a “quantidade de resíduos a incinerar”.

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