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Artigo exclusivo

Erro anula condenação de inspetor da PJ por violência doméstica

Arguido colocou em causa o depoimento de duas testemunhas, que são seus filhos.

30 de julho de 2023 às 01:30

Um erro na quantificação do número de crimes levou o Tribunal da Relação de Évora (TRE) a anular uma sentença do Juízo Central Criminal de Faro que condenou um inspetor da Polícia Judiciária a 3 anos e 6 meses, por violência doméstica; e 6 meses, por detenção de arma proibida. A pena única foi fixada em 3 anos e 9 meses de prisão, suspensa por 4 anos. O homem, de 64 anos, ficou ainda obrigado a inscrever-se em consulta de Psiquiatria, a iniciar um tratamento ao alcoolismo, a submeter-se a testes para deteção do consumo de bebidas alcoólicas e a frequentar um “Programa para Agressores de Violência Doméstica”. Foi ainda alterada a prisão domiciliária pelo termo de identidade e residência e ordenada a recolha de amostras de ADN, para inserção numa “base de dados”.

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