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Correio da Manhã

Portugal

Erro judicial permite que professora condenada por homicídio volte a dar aulas

Foi condenada a 17 anos de prisão, pena que começou a cumprir em 2017. Erro que a libertou foi cometido por três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa.
SÁBADO 28 de Julho de 2019 às 12:39
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Um erro judicial colocou em liberdade uma professora condenada a 17 anos de prisão pela morte do namorado. Sem cadastro, a docente pôde regressar às salas de aulas, tendo retomado a atitvidade junto de turmas do 5º ano no passado mês de junho.

O caso, relato pelo Público, remonta à véspera de Natal de 2016, dia em que o corpo da vítima foi encontrado no apartamento que partilhavam no Parque das Nações, em Lisboa. A professora diz que tinham feito um pacto suicida mas que, no ultimo momento, desistiu e acabou por ajudar o namorado morrer. Em tribunal, contou que fora vítima de violência psicológica durante os cinco anos que durou o namoro. A justiça considerou que matar o namorado foi a única saída que encontrou para se libertar da relação.  "Acabávamos pelo menos uma vez por mês. Agora percebo que era obsessivo", disse em tribunal. Em Tires, onde cumprir dois anos, quatro meses e 13 dias de cadeia, foi-lhe detetada uma perturbação obsessiva-compulsiva.

A 13 de maio deste ano, de acordo com o jornal diário, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, que analisaram o recurso da sentença da primeira instância, mantiveram a pena mas modificaram ligeiramente a redação dos factos dados como provados. Só que as alterações obrigavam a que a professora fosse novamente ouvida, para se poder defender, o que não aconteceu. O Supremo, que não se pronunciou sobre a culpa da arguida, anulou a decisão da Relação – e com isso baixando o tempo de prisão preventiva a que podia estar sujeita.

Como continua sem cadastro, uma vez que foi sempre recorrendo da decisões judiciais, a professora pôde voltar a exercer a sua profissão. "Não constituo perigo para ninguém. Não sou nenhuma homicida. E erros judiciários acontecem a toda a hora", disse ao Público.

Uma das hipóteses que podem ser levadas a avante é que seja reaberto um segmento do julgamento para avisar a docente das alterações feitas, o que permite que apresente novas provas também. O advogado, Helder Fráguas, crê que "nunca apareceu na justiça um caso assim" e considera que todo o julgamento deve ser repetido. Segundo o causídico, na Relação, o próprio Ministério Público defendeu uma redução da pena.

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