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Correio da Manhã

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ESCRIVÃO DETIDO EM BRAGA

Um ex-escrivão de Direito do Tribunal de Trabalho de Braga foi detido por suspeita da prática de crimes de peculato, corrupção e falsificação de documentos, nomeadamente despachos de magistrados. Fazendo uso das suas funções judiciais, o indivíduo ter-se-á "apropriado de elevados montantes", segundo adiantou a Polícia Judiciária.
19 de Dezembro de 2002 às 00:00
O Departamento de Investigação Criminal de Braga da PJ já identificou e inquiriu mais de duas dezenas de vítimas no âmbito deste processo, não tendo ainda conseguido apurar o valor total dos dinheiros desviados pelo suspeito, que foi ontem ouvido no Tribunal de Braga, ficando a aguardar julgamento em liberdade, sob a condição de apresentações periódicas na PSP.

Antes de ser afastado do cargo de escrivão do Tribunal de Trabalho - o que aconteceu há quase dois anos, na sequência de um processo interno -, o indivíduo ter-se-á apropriado de indemnizações que eram devidas a vítimas de acidentes de trabalho ou atribuídas na sequência de litígios laborais.

O suspeito - com 53 anos de idade e residente na cidade de Braga - terá ainda retido dinheiros do Tribunal de Trabalho e provenientes do pagamento de custas, cauções e multas ou da venda de objectos penhorados. Segundo fonte da Polícia Judiciária, o indivíduo é ainda acusado de corrupção na movimentação de processos em que era executada uma sociedade comercial.

Para a consumação dos actos ilícitos, o ex-escrivão - cujas funções incluíam a responsabilidade de notificação das partes em litígio, assumindo assim o processo de envio por correio dos cheques assinados pelo juiz e pelo secretário do Tribunal - terá, "de forma reiterada", falsificado assinaturas, documentos e peças processuais contendo despachos de magistrados, com influência no curso normal dos processos".

Fonte da Polícia Judiciária de Braga adiantou que os problemas para determinar com precisão os valores em causa prendem-se também com as dificuldades em apurar todos os indivíduos lesados, num processo despoletado por queixas e denúncias de vítimas. O suspeito terá endossado a si próprio os cheques emitidos do Tribunal e que nunca chegaram aos destinatários, assim como os pagamentos à ordem do Tribunal, procedendo depois ao depósito dos valores em conta própria.

A mesma fonte acrescentou que no âmbito deste processo poderão estar implicados outros funcionários do Tribunal de Trabalho de Braga e "pessoas ligadas a outras instituições", tendo em conta que a actuação ilícita do antigo escrivão de direito terá contado com a eventual "participação, conivência ou falta de zelo" de outros indivíduos.
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