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Correio da Manhã

Portugal
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Escutas afundam processos

Esta é a prova de como a lei está mal feita e dá maus resultados.” António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, comentou assim ao CM mais um processo judicial que veio por água abaixo devido a escutas telefónicas ilegais, apesar da existência de provas do crime.
22 de Agosto de 2006 às 00:00
Dez homens, acusados de tráfico de droga pelo Tribunal de Santo Tirso, que incorriam numa pena até 12 anos, viram-se livres das provas que existiam contra eles, depois de o Tribunal da Relação do Porto ter decidido anular as escutas feitas durante a investigação, noticiou ontem o ‘Jornal de Notícias’.
Sobre um dos principais suspeitos, construtor civil, recaía a acusação de contratar trabalhadores toxicodependentes, a quem pagava com droga. Anuladas as escutas, foram também anuladas as provas obtidas a partir delas, incluindo buscas em que foram apreendidas milhares de doses de droga.
A anulação foi motivada pelo facto de as escutas só terem sido entregues ao juiz de instrução dois meses após a sua realização, quando a lei obriga a fazê-lo “imediatamente” (art.º 188.º do Código de Processo Penal). O problema é que “a lei não define o ‘imediatamente’. É uma semana? Quinze dias? Um mês?”, pergunta António Martins. “A culpa deve ser assacada ao legislador”. E acrescenta: “Estes casos são frustrantes para o cidadão, que não compreende como é que muitas vezes um culpado é posto em liberdade.”
OUTROS CASOS
TABACO
Em 1998 o Tribunal de Torres Vedras teve de arquivar um processo de contrabando de tabaco depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado as escutas realizadas. A PJ chegou a apreender 2,5 milhões de euros e maços de tabaco que entraram clandestinamente em Portugal. Mas o facto de as escutas só terem sido validadas um ano depois de pedidas foi o suficiente para as anular.
TRAFICANTES LIVRES
Em 2004 o Tribunal de Ourém absolveu 14 suspeitos de uma rede de tráfico de droga devido a um erro judicial que levou à anulação das escutas telefónicas do processo. As escutas foram consideradas nulas por não terem sido feitos relatórios regulares sobre as conversas escutadas. Nem o juiz queria acreditar quando foi informado da anulação: “Sortes destas não acontecem muitas vezes”, disse aos arguidos em pleno Tribunal.
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