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Correio da Manhã

Portugal
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Estado foi enganado em 15 milhões de euros

Milhares de litros de álcool puro foram introduzidos no mercado português sem pagar o imposto especial sobre o consumo, lesando o Estado em cerca de 15 milhões de euros. O processo foi julgado há seis anos, mas voltou ontem ao Tribunal de Coimbra, que está a repetir o julgamento na sequência da anulação das escutas telefónicas que sustentaram a condenação de alguns dos empresários envolvidos.
8 de Janeiro de 2009 às 00:30
As Finanças deixaram de arrecadar 15 milhões de euros devido à introdução ilegal de álcool puro no mercado
As Finanças deixaram de arrecadar 15 milhões de euros devido à introdução ilegal de álcool puro no mercado FOTO: Arquivo CM

O acórdão da primeira instância aplicou a alguns penas de prisão (a mais elevada foi de oito anos), mas foi alvo de diferentes recursos por parte dos arguidos, que conseguiram anular as condenações. Alguns dos crimes prescreveram entretanto, entre os quais o contrabando de álcool e a contrafacção de selos, estando agora os arguidos a ser julgados apenas por associação criminosa e falsificação de documentos.

No banco dos réus estão quatro empresários e as respectivas empresas, sobretudo da área de Lisboa. O processo envolve um entreposto fiscal de Coimbra, ao qual é atribuída pela investigação da PJ de Coimbra a responsabilidade de introduzir no mercado álcool oriundo de Espanha sem pagar o imposto, fazendo crer às autoridades que tudo estava regularizado. Os arguidos são ainda acusados de usar o nome de firmas portuguesas para fazer encomendas, falsificando documentos. O álcool seria depois vendido em alguns casos a preços inferiores ao imposto.

Ontem só um dos arguidos prestou declarações, negando os crimes que lhe são imputados. "A minha inclusão no processo é forçada", afirmou.

PORMENORES

FALSO CIDADÃO

João Peralta Machado tinha BI e surgia em documentos enviados às autoridades espanholas como intermediário. Mas nunca existiu, confirmou a PJ.

CARTAS FALSAS

O processo refere cartas falsificadas como se tivessem sido enviadas pela Alfândega portuguesa às autoridades espanholas a informar que tudo estava regularizado.

CARIMBOS

Entre as apreensões feitas pela PJ está um carimbo falso que "estava dissimulado" dentro de uma caixa de electricidade no escritório de uma empresa.

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