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Correio da Manhã

Portugal
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Estado lesado em 70 milhões de euros em fraude fiscal nos negócios de ouro

Processo envolve 30 sociedades e 20 arguidos singulares, do Porto e concelhos periféricos.
20 de Fevereiro de 2019 às 13:40
Tribunal de São João Novo, no Porto
Tribunal São João Novo, no Porto
Tribunal de São João Novo, no Porto
Tribunal São João Novo, no Porto
Tribunal de São João Novo, no Porto
Tribunal São João Novo, no Porto
Os alegados responsáveis por uma megafraude fiscal associada ao comércio do ouro e prata, a julgar a partir de sexta-feira no Porto, lesaram o Estado em quase 70 milhões de euros, entre 2014 e 2016, acusa o Ministério Público.

Segundo o processo, consultado hoje pela agência Lusa, oito dos 50 arguidos "deixaram de entregar à autoridade tributária" exatamente 69.371.371,94 euros, no âmbito de um "intrincado esquema de faturação que não correspondia a operações reais com o intuito de lesar o erário público".

O processo envolve 30 sociedades e 20 arguidos singulares, do Porto e concelhos periféricos, estando em causa a prática dos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Segundo o Ministério Público, o grupo conhecia bem os mecanismos do IVA e do IRC e dominava os meandros do comércio de ouro usado. Tal conhecimento permitiu-lhes colocar em prática um plano que "visava não pagar ao Estado impostos a título de IVA e IRC e, nessa medida, enriquecer o seu património pessoal e das sociedades que geriam, à custa do erário público".

O plano continha, segundo a acusação, "duas vertentes distintas", uma delas dirigida à apropriação do IVA, "quer através da simulação de transações quer através da criação de circuitos de faturação a que não estavam subjacentes quaisquer transações efetivas de mercadorias".

A outra vertente era "dirigida à diminuição do lucro tributável, com o empolamento dos custos baseados em operações não efetuadas da forma titulada pelas faturas", segundo o processo.

Central nesse processo, por alegadamente ter arquitetado o plano ao pormenor, foi um contabilista certificado de sociedades arguidas, que, entretanto, morreu.

De acordo com a acusação, o homem usava parte dos proventos que recebia para proveito próprio e destinava outra parte "para recompensar as pessoas que angariou para o ajudar": os chamados testas-de-ferro, pessoas com problemas de sobrevivência que, a troco de dinheiro, "emprestavam" o nome aos "circuitos de papel" engendrados, sem saberem muito bem os riscos que corriam.

A primeira sessão de julgamento está agendada para sexta-feira, no tribunal de São João Novo, encontrando-se igualmente marcada uma segunda data para continuação dos trabalhos, a de 27 de fevereiro.
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