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Correio da Manhã

Portugal

Estado poupa 12 milhões

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) poupou 12 milhões de euros nos primeiros cinco meses deste ano (de Janeiro a Maio). Esta poupança do Estado foi possível com a diminuição das despesas com os medicamentos comparticipados e vendidos nas farmácias, segundo o Infarmed – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento.
11 de Julho de 2006 às 00:00
Os dados mais recentes do Observatório dos Medicamentos e Produtos de Saúde do Infarmed indicam que de Janeiro a Maio de 2006 o SNS gastou 598 milhões de euros com os medicamentos, enquanto em igual período de 2005 as despesas ascenderam aos 610 milhões de euros.
A redução dos custos ronda os 12 milhões de euros, o que equivale a uma diminuição em 1,9 por cento do total das verbas gastas.
Esta foi a primeira vez, desde 2004, que foi possível baixar as despesas do SNS com os medicamentos pois nesse ano os gastos foram de 578 milhões de euros.
Esta poupança do SNS de 12 milhões de euros com os medicamentos é referente ao aumento da venda de genéricos – geralmente mais baratos do que os de marca – e à aplicação do preço de referência, que corresponde ao preço do medicamento genérico comercializado e de valor mais elevado, aplicado em medicamentos de marca com idêntica substância activa, dosagem, forma farmacêutica e via de administração.
DOENTE DESEMBOLSA
Parte da poupança do SNS é paga pelo doente quando compra o medicamento na farmácia, pois muitos remédios deixaram de ser gratuitos e passaram a ser comparticipados a 95 por cento, suportando o utente os cinco por cento do preço restante.
Confrontado com a transferência das despesas para o doente, fonte do gabinete do ministro da Saúde, Correia de Campos, admitiu ao CM que o utente paga parte da factura, mas contesta que fique a perder. “Todos os medicamentos, incluindo os genéricos, baixaram de preço seis por cento”, que são suportados pela indústria farmacêutica, farmácias e distribuidores.
ANF DEIXA DE SER INTERMEDIÁRIA
O Ministério da Saúde (MS) acabou com o papel intermediário da Associação Nacional das Farmácias (ANF) no pagamento às farmácias dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, que lhe valia 20 milhões de euros por ano. Os valores passam a ser pagos, a partir de 1 de Janeiro de 2007, por um banco através de um fundo público criado para o efeito. A ANF reage à perda de muitos milhares de euros e ameaça recorrer aos tribunais se o ministro não cumprir a lei. Correia de Campos afirmou que pôs fim ao acordo – estabelecido entre o antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira e o presidente da ANF, João Cordeiro, em 2003 – dentro do prazo legal para a denúncia, que era o final do mês de Junho. A partir de agora, o protocolo vigora até expirar a data: 31 de Dezembro de 2006. Como reacção ao fim do acordo, João Cordeiro afirmou ao CM desconhecer a denúncia por parte do Governo e ameaçou recorrer aos tribunais se a lei não for cumprida. “Não sei de nada, só sei que o acordo é válido até ao final do ano e, se a lei não for cumprida pelo Ministério, recorremos aos tribunais.” Cordeiro duvida dos benefícios para os doentes: “Não estou a ver o que os doentes ganham, mas se for bom para eles, então estamos de acordo.”
DOIS NOVOS HOSPITAIS PARA 2007
O Governo vai assinar, em 2007, contratos de parcerias público-privadas para a construção dos hospitais de Todos-os-Santos (Lisboa) e Central do Algarve (Parque das Cidades). O anúncio foi ontem feito pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, no final da visita ao Hospital Distrital de Faro (HDF), onde inaugurou uma unidade de AVC. O governante afirmou que quer manter o ritmo de dois lançamentos de novos hospitais por ano, mas “há variáveis, que o Ministério da Saúde não controla, como a cedência de terrenos, que podem atrasar esse ritmo”. Quanto ao futuro do HDF, Correia de Campos, garantiu que “esta unidade, que tem áreas bem equipadas, não vai ser deitada fora nem sacrificada para fins imobiliários”. O ministro disse que deixará de “ ser um hospital, mas continuará ligado à saúde”.
OUTRAS NOTÍCIAS
50 FARMACÊUTICOS
Há cerca de 50 farmácias que dispensam a ANF da intermediação financeira, ou seja, que não pagam os 1,5 por cento e recebem directamente das administrações regionais de saúde o pagamento das comparticipações.
MÉDICOS E INDÚSTRIA
‘As relações entre os médicos e a Indústria Farmacêutica’ é o tema em discussão num encontro, amanhã, pelas 15h30, na Ordem dos Médicos. No encontro participam, entre outros, o bastonário Pedro Nunes e o presidente da Apifarma, Gomes Esteves.
REMÉDIOS BARATOS
Os medicamentos vendidos aos hospitais poderão vir a ser mais baratos se o crescimento da despesa pública nesta área, fixada em Outubro, ultrapassar os quatro por cento. Esta é uma condição do acordo entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica, que fica obrigada a devolver ao Estado o valor ultrapassado.
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