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Correio da Manhã

Portugal
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ESTATUTO DISCIPLINAR PÕE ALUNOS NA ORDEM

Os abusos físicos e psicológicos graves cometidos nas praxes académicas podem vir a ser punidos com pena de expulsão, diz o Estatuto Disciplinar do Estudante do Ensino Superior, que esta semana chega às mãos do ministro Pedro Lynce, na forma de anteprojecto.
18 de Maio de 2003 às 00:34
O Estatuto do Estudante do Ensino Superior chega esta semana às mãos do ministro
O Estatuto do Estudante do Ensino Superior chega esta semana às mãos do ministro FOTO: Marta Vitorino
O documento vale para o ensino público e privado, universidades e politécnicos, actos ocorridos dentro das escolas ou fora, e prevê sanções desde a repreensão até à expulsão do ensino público por dois anos, nos casos de maior gravidade.
Esquecido durante 14 anos, o Estatuto vê, enfim, a luz do dia, eliminando o sentimento de impunidade e vazio legal instalado. As queixas de duas caloiras, em Macedo de Cavaleiros e Santarém, deram o empurrão decisivo. As instituições têm agora a ferramenta que faltava para pôr os alunos na ordem.
“Qualquer violação dos deveres do estudante enquanto membro de uma comunidade académica ficará na alçada do Estatuto Disciplinar, naturalmente abrangendo comportamentos ocorridos no âmbito das praxes”, explicou Luciano de Almeida, presidente do Instituto Politécnico de Leiria e um dos quatro membros do grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojecto, durante os últimos três meses.
Segundo referiu, as infracções estão tipificadas de forma “concisa e precisa”, de modo a “tornar claro o que é admissível”, “garantir o normal funcionamento das instituições” e “punir comportamentos não aceitáveis”.
No documento, que o ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, deve receber nos próximos dias, é sugerida a aplicação das sanções por “um órgão colegial”, ao nível do vice-reitor ou vice-presidente, de preferência com representantes dos alunos. A decisão é passível de recurso para o reitor ou presidente da instituição, de forma a garantir a análise do caso em segunda instância antes do recurso aos tribunais.
Os abusos nas praxes são apenas uma das condutas ilícitas possíveis, entre tantas outras, mas a violência física e psicológica sofrida pelas alunas de Macedo de Cavaleiros e Santarém, que se queixaram ao ministro por carta, pressionou Pedro Lynce a pedir a elaboração do Estatuto Disciplinar aos reitores e aos responsáveis pelos politécnicos.
Embora defenda que o documento não é refém desta conjuntura e vale para além dela, Luciano de Almeida admite a necessidade de mudar algo. “Nalguns casos tem-se ultrapassado os limites do aceitável, violando os direitos e a integridade física dos alunos. Tem de ficar claro que não são práticas admisssíveis”, referiu.
O presidente do IPL lembra que as praxes favorecem a integração nos estabelecimentos de ensino, mas quando deixam de o fazer perdem todo o sentido. “Um número muito significativo de alunos não frequenta as aulas enquanto duram as praxes”, sublinha.
Após ter sido pensado há 14 anos, o Estatuto Disciplinar do Estudante do Ensino Superior está pronto para ser analisado pelo ministro da tutela e pela Assembleia da República. A legislação até agora ao dispor das instituições foi elaborada há mais de 60 anos.
BENÇÃO
A bênção das pastas é um dos momentos altos da vida académica. Um momento que milhares de estudantes viveram ontem na Alameda da Universidade, em Lisboa. Este ano, a Missa de Bênção de Finalistas foi preparada em torno do lema escolhido pelos finalistas: “Uma Mudança, Um Desafio, Uma Cultura de Paz”. Estiveram presentes dezenas de milhares de pessoas, entre docentes, funcionários, pais, familiares e amigos.
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