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Correio da Manhã

Portugal
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Estatuto e ajuda médica para vítimas de tráfico

A criação do estatuto da vítima de tráfico de seres humanos, quer seja para exploração sexual ou laboral, e de um centro de acolhimento com apoio jurídico, sócio-psicológico, médico e administrativo é uma das 122 medidas que o Governo pretende implementar com o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII).
4 de Maio de 2007 às 00:00
Durante este ano, prevê-se que 15 cidadãos estrangeiros usufruam do estatuto de vítima de tráfico. O centro de acolhimento deverá acompanhar 25 casos.
A resolução do Conselho de Ministros que cria o PII foi aprovada em Março e publicada ontem em Diário da República, entrando hoje em vigor. O PII envolve 13 ministérios e aponta várias metas até 2010. O plano é “um roteiro de compromissos concretos que afirma o Estado como o principal aliado da integração dos imigrantes”, lê-se no documento. A aposta é mais focalizada na Educação e Formação Profissional, mas o emprego, habitação, saúde, solidariedade e Segurança Social, cultura, justiça e desporto também são áreas abrangidas pelo PII.
Uma das medidas prevê, para o segundo semestre deste ano, a substituição do título de residente por um cartão electrónico de cidadão estrangeiro. O PII pretende também “simplificar o processo de reconhecimento de habilitações estrangeiras para prosseguimento de estudos no Ensino Superior”. O objectivo é aumentar em 15 por cento o número de equivalências concedidas em 2006. Está prevista a publicação de um guia em diversas línguas com informação útil para a integração dos universitários estrangeiros, com distribuição de 5000 exemplares por ano.
O Governo pretende também incentivar os bancos a criarem produtos que disponibilizem aos imigrantes “novas soluções para a compra de casa”. E ainda a elaboração de credenciais que garantam o acesso à saúde de 500 cidadãos estrangeiros em situação irregular.
Outra das metas apresentadas no documento elaborado pelo Governo é o aumento em 20 por cento do número de imigrantes sindicalizados. No campo da solidariedade, prevê-se apoiar 1200 imigrantes em situação de pobreza extrema até 2009. Já o Programa Escolhas deverá abranger 10 mil descendentes de imigrantes.
ALGUMAS METAS
ATENDIMENTO
O PII prevê a criação de um posto de atendimento do SEF na estação da CP da Reboleira (concelho da Amadora).
CEM MÉDICOS
Uma das medidas é integrar uma centena de médicos imigrantes no Serviço Nacional de Saúde até final de 2009.
SEGURANÇA SOCIAL
Até 2009 deve ser garantido a todos os trabalhadores imigrantes inscritos na Segurança Social a plenitude de direitos.
REAGRUPAMENTO
Governo quer ter 5000 residentes a requerer reagrupamento familiar, com 80 por cento de sucesso, e 15 mil pedidos de nacionalidade já este ano.
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