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Correio da Manhã

Portugal
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EUROPA QUESTIONA ADJUDICAÇÃO DO TÚNEL

A Comissão Europeia anunciou que vai pedir esclarecimentos às autoridades portuguesas sobre o processo de adjudicação das obras do Túnel do Marquês, em Lisboa: quer saber se o ajuste directo da obra à Construtora do Tâmega, S.A., é legal.
5 de Maio de 2004 às 00:00
A decisão foi conhecida ontem, dia em que a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) se afirmou “surpreendida e chocada” com o anúncio da Câmara em recorrer da decisão do Tribunal Administrativo, que mandou suspender os trabalhos de construção do túnel até à realização do estudo de impacte ambiental.
Foi em resposta a uma pergunta do eurodeputado socialista Manuel dos Santos, que questionava a legalidade do ajuste directo da obra, que o comissário europeu do Mercado Interno, Frits Bolkestei, disse querer esclarecer o caso com Portugal, lembrando que o contrato público de empreitada de obras “só é permitido em casos excepcionais”.
E para o eurodeputado português a adjudicação directa é possível e não viola a legislação “desde que não sejam alterados os pressupostos do concurso público e não se permita a violação do programa-base e do caderno de encargos”. Mas, neste caso, “foram alteradas as condições base da adjudicação, “o que permitiu beneficiar um dos concorrentes em prejuízo dos restantes”.
A empreitada foi, recorde-se, adjudicada directamente devido aos elevados preços apresentados pelos concorrentes ao concurso.
Recusando pronunciar-se sobre esta decisão, Manuel João Ramos pede ao presidente da Câmara que realize o estudo de impacte ambiental para garantir “que não vamos inaugurar mais um IP5. Se alguém morre ali, o Estado pagará mais de um milhão de euros; e se ficar queimado ou paralisado, pagará cinco vezes mais.”
Manuel João Ramos lamenta que quando se fala no túnel, o presidente da Câmata aponte as deficiências existentes nos da Avenida João XXI e Campo Grande. “Até porque é ele, agora, o responsável pela manutenção desta situação.”
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