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Correio da Manhã

Portugal
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Ex-assessor processa Câmara de Ponte de Lima por assédio moral

A ação administrativa pedia uma indemnização de 100 mil euros.
22 de Fevereiro de 2017 às 14:01
FOTO: Google Maps
Um assessor do ex-autarca Daniel Campelo formalizou uma queixa-crime e uma ação administrativa contra a atual Câmara de Ponte de Lima por alegado assédio moral, disse hoje à Lusa o advogado do queixoso.

Segundo Rui Bacelar, a ação administrativa deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF-B) contra a Câmara Municipal, pedindo uma indemnização de 100 mil euros. Já a queixa-crime foi formalizada nos serviços da Procuradoria de República junto do Tribunal de Ponte de Lima, contra o atual presidente, vice-presidente e vereador do Desporto, imputando-lhes por crimes de ofensas à integridade física qualificada, crime de coação agravado, crime de perseguição agravado, prevaricação, entre outros.

Contactado pela agência Lusa, o atual presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes (CDS), escusou-se a comentar o caso, adiantando não ter sido ainda notificado pelo tribunal.

O advogado do queixoso explicou que as ações, apresentadas na semana passada, "visam a reintegração daquele funcionário em funções compatíveis com a sua categoria profissional e habitações académicas", e o pagamento de "uma indemnização de 100 mil euros por danos não patrimoniais".

O técnico superior em Relações Públicas, de 51 anos de idade, "encontra-se há dois meses de baixa médica, com acompanhamento psiquiátrico".

O funcionário em causa trabalha naquela autarquia do Alto Minho "há cerca de 20 anos, tendo desempenhado as funções de assessor durante os dois últimos mandatos autárquico do anterior presidente, Daniel Campelo".

"Desde dezembro 2009, ano em que Daniel Campelo saiu da autarquia, que o técnico superior nunca mais foi reintegrado em funções compatíveis com a sua categoria profissional e com as habitações académicas que possui", explicou o causídico.

Segundo Rui Bacelar, "desde maio de 2015 e até entrar de baixa, aquele técnico superior foi deslocado para um pavilhão municipal, sozinho, sem nada para fazer e em condições desumanas".

"Trata-se de um pavilhão que, no verão, atinge temperaturas de 40 graus e no inverno é muito frio e que não dispõe de ar condicionado", sublinhou.

Segundo o advogado, "as condições a que tem estado sujeito, sobretudo o calvário por que passou no pavilhão municipal onde foi colocado em 2015, conduziram a um desgaste enorme e a afetação física e psicológica do funcionário".

Rui Bacelar adiantou que se as duas ações não resultarem irá avançar com "uma intimação ao exercício de direitos fundamentais para que o técnico superior possa, num período de tempo razoável, voltar a ter uma vida normal".
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