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Correio da Manhã

Portugal
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EX-AUTARCA DA NAZARÉ REGRESSA A TRIBUNAL

O ex-autarca da Nazaré Luís Monterroso (PS) regressa amanhã ao banco dos réus depois do tribunal da Relação de Coimbra ter mandado repetir o julgamento. Monterroso havia sido absolvido do crime de participação económica.
8 de Fevereiro de 2004 às 00:00
O PDM da Nazaré está no centro da polémica
O PDM da Nazaré está no centro da polémica FOTO: Arquivo CM
O julgamento vai decorrer no tribunal de Alcobaça, sendo o ex-autarca acusado de eventual tratamento preferencial dado à empresa que elaborou o Plano Director Municipal (PDM) concelhio e com a qual terá colaborado posteriormente.
Segundo o Ministério Público, Luís Monterroso terá favorecido o GITAP, uma firma de estudos e projectos, em diversas adjudicações (no valor total de 670 mil euros), nomeadamente na elaboração do PDM. Apesar de existirem outras empresas com preços inferiores, o autarca terá colaborado com a empresa.
O Ministério Público sustenta que o ex-autarca manteve uma colaboração com o GITAP a troco de bens pecuniários, mas essa acusação nunca foi dada como provada pelo tribunal.
A acusação pedia uma pena de prisão até cinco anos e 50 a 100 dias de multa,
Em 2002, depois de várias sessões, o Tribunal da Nazaré acabou por absolver Monterroso não dando como provado o benefício patrimonial com prática de acto ilícito.
Durante o julgamento, José Geraldes Pinto, administrador do GITAP, reconheceu que o ex-presidente da Câmara da Nazaré colaborou ocasionalmente com a sua empresa, após ter saído da Câmara, com "conselhos" sobre candidaturas a fundos comunitários, admitindo a possibilidade do autarca utilizar pontualmente um veículo da firma (BMW).
Numa das sessões foram citadas gravações telefónicas que apontam ligações dos administradores da GITAP à campanha socialista para as autárquicas de 1993.
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