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Correio da Manhã

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Ex-autarca nega ter tido informação sobre palmeira em mau estado

O ex-presidente da Câmara de Porto Santo, que está a ser julgado com dois vereadores pela morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira, negou esta sexta-feira ter informação que apontasse para este desfecho.
7 de Dezembro de 2012 às 13:00
O ex-presidente da Câmara de Porto Santo, que está a ser julgado com dois vereadores pela morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira
O ex-presidente da Câmara de Porto Santo, que está a ser julgado com dois vereadores pela morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira devido à queda de uma palmeira FOTO: d.r.

"Nunca me chegou qualquer informação interna ou qualquer relatório que apontasse para o perigo do que quer que fosse", afirmou ao Tribunal Judicial de Porto Santo, Roberto Silva, actual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira.

Ao colectivo de juízes, Roberto Silva, que prestou declarações na ausência dos outros arguidos, insistiu: "Não tive qualquer informação interna que me alertasse para o perigo da queda da palmeira. Em momento algum - e disso tenho a minha consciência tranquila -- me passou pela cabeça que aquela situação pudesse acontecer".

O caso remonta a 22 de agosto de 2010, quando uma palmeira caiu no decurso de comício de "rentrée" do PSD/Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho -- também conhecido por Largo das Palmeiras -, provocando a morte imediata a uma mulher, de 61 anos, residente na Madeira, e ferimentos graves a um jovem, de 25 anos, e à sua mãe, de 44, moradores em Portugal continental.

O jovem viria a falecer em Outubro desse ano no hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal.

Ao antigo presidente da autarquia Roberto Silva e aos vereadores Gina Brito Mendes e José António Vasconcelos estão imputados dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Segundo o despacho do Ministério Público (MP), os autarcas ignoraram a voz do povo que, "desde há vários anos, vinha alertando que se ninguém tomasse previdências qualquer dia a palmeira cairia" devido à sua "notável e acentuada inclinação".

Para o MP, os arguidos "acreditaram que a palmeira não cairia" e "não tomaram nem mandaram tomar medidas capazes de proteger os utilizadores do Largo do Pelourinho".

"Os arguidos actuaram com imprevidência e falta de cuidado que lhes era exigido e que eram capazes, sem procurarem obter qualquer tipo de informação de carácter técnico ou científico", acrescenta o MP.

Ao tribunal, Roberto Silva, presidente do município entre 1998 e 2011, salientou que a palmeira "sempre teve" inclinação que, no seu entender, "foi constante", assegurando nunca ter sido alertado por cidadãos para a situação num local onde "passava regularmente".

"Não havia nada, a não ser a ligeira inclinação que tinha, que a diferenciasse das outras", sustentou.

O responsável adiantou que "a câmara é a dona do espaço" onde estava a palmeira, mas "havia um contrato entre a câmara e a empresa municipal [Porto Santo Verde] pela gestão e manutenção" da área, e acrescentou que, após o temporal de 20 de Fevereiro, lhe foi comunicado "informalmente" pela vereadora Gina Mendes que "estavam a ser feitas monitorizações de quatro ou cinco palmeiras do centro da cidade, [...] incluindo esta", cujo resultado teve depois da queda.

Confrontado com uma notícia do Diário de Notícias da Madeira, que cerca de um mês antes da queda alertava para o perigo, o arguido considerou que a fotografia que acompanhava o texto "não correspondia, nem de perto nem de longe, à inclinação que tinha".

Ainda assim, informou ao tribunal ter contactado a vereadora, que lhe comunicou que a "inclinação era constante" e que "não havia qualquer perigo de queda", situação "reforçada" com contactos com a administração da empresa municipal.

 

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