A edição de hoje
O empresário António Moura Santos, ex-cunhado do antigo primeiro-ministro António Guterres, foi ontem condenado pelo Tribunal da Boa-Hora a três anos de prisão, com pena suspensa, num caso de burla qualificada. Os restantes arguidos no processo – três industriais do sector do calçado – foram condenados a penas de prisão entre os 18 e os 20 meses, mas igualmente suspensas na sua execução.
António Moura Santos, gerente da firma HFC-Portugal, era acusado por vários industriais do calçado de ter cobrado indevidamente a uma empresa russa uma dívida que lhes era devida. Terá usado um documento que os industriais garantem que sabia ser falso. A dívida ascendia no total a 4,5 milhões de dólares (cerca de 3,7 milhões de euros) e pertencia à IT-Comércio internacional.
Os três industriais envolvidos – Álvaro Gama, Amílcar Ferreira e Milton Ribeiro – acabaram por admitir que forjaram um documento usado por Moura Santos para cobrar aos russos a tal dívida que pertencia à IT. Esta empresa sempre negou que tivesse cedido os direitos de cobrança e os restantes empresários envolvidos já garantiram que não passaram qualquer procuração aos industriais que agora foram condenados.
Segundo a acusação, o antigo cunhado de Guterres cobrou aos russos 65 por cento da dívida em causa. Terá ficado com 45 por cento para si (um milhão de dólares) e entregou 900 mil dólares aos três co-arguidos no processo. Terá ficado com 100 mil dólares a título de comissão.
Ricardo Sá Fernandes, advogado de Moura Santos, diz que vai recorrer da sentença porque o seu cliente não sabia que o documento usado na transacção era falso. Em tribunal, o empresário declarou-se enganado pelo três industriais.
GOVERNO SABIA DA COBRANÇA
António Moura Santos terá liquidado a dívida em 1993, durante uma deslocação à Rússia, integrado num comitiva ministerial. Teria conhecimento desse facto o então ministro da Indústria Mira Amaral. Aliás, no processo consta precisamente uma carta escrita por um dos arguidos – Milton Ribeiro – dirigida ao antigo governante a agradecer a ajuda prestada pelo ministro para cobrança da dívida. A informação, porém, não terá passado para os restantes membros do Governo, tal como fez questão de lembrar em tribunal o actual presidente da IT-Comércio Internacional, Jorge Camarneiro. Segundo as suas declarações, em 1994, o ministro Eduardo Catroga aprovou uma medida que visava ressarcir os industriais do Norte do prejuízo causado por essa mesma dívida. No ano seguinte, o então primeiro-ministro Cavaco Silva, numa deslocação oficial à antiga URSS acabaria também por falar na questão da verba devida pela transacção de calçado português à empresa Raznoexport. Estavam em causa nove empresas da zona de Oliveira de Azeméis, entretanto falidas à excepção de uma.
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