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Correio da Manhã

Portugal
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Ex-ministros, humoristas e jornalistas querem Rui Pinto livre

Carta subscrita por várias personalidades pede o fim da prisão preventiva do hacker, mas indica que este deve responder pelos crimes de que é acusado.
SÁBADO 5 de Março de 2020 às 12:32
Rui Pinto
Rui Pinto

Mais de uma centena de personalidades, entre elas o músico Mário Laginha, o ex-ministro Miguel Poiares Maduro ou a humorista Joana Marques e vários jornalistas, são signatários de uma petição que pede o fim da prisão preventiva do hacker Rui Pinto. Porém, salientam que o pirata informático deve responder pelos crimes "que terá cometido".

"Rui Pinto foi detido em Budapeste a 16 de janeiro de 2019 e encontra-se preso preventivamente em Portugal há cerca de um ano. A aplicação da prisão preventiva – com períodos de isolamento absoluto – a um cidadão português, quatro anos depois da alegada prática de um crime de extorsão na forma tentada, é inédita em Portugal e não pode deixar de ser vista como uma punição antecipada de Rui Pinto enquanto aguarda julgamento", lê-se na carta, fruto de uma iniciativa do advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota.

Os signatários pedem que as autoridades portuguesas, "tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais".

Apontam que o hacker está por detrás de "revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o Football Leaks e o Luanda Leaks".

"A prisão de Rui Pinto é tanto mais chocante porquanto contrasta com a liberdade e impunidade de quem pratica crimes com a gravidade dos denunciados pelo mesmo", adianta a iniciativa.

"Rui Pinto deverá, naturalmente, responder pelos crimes que tenha cometido, mas os signatários entendem dever manifestar publicamente a sua discordância com a sua prolongada prisão preventiva, instando as autoridades judiciárias portuguesas a pôr termo a tal situação", termina a carta.

Entre os signatários, destacam-se ainda as eurodeputadas Maria Matias e Ana Gomes, os escritores Afonso Reis Cabral e José Eduardo Agualusa, o ex-líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã e ainda João Paulo Batalha, da Plataforma Transparência e Integridade.

À SÁBADO, João Paulo Batalha descreve que o objetivo da carta é "chamar a atenção para a forma do processo tem sido conduzido, com um conjunto de perplexidades". "A mais relevante é esta da prisão preventiva continuada, e não conhecemos nenhum exemplo de pessoas acusadas de crimes desta dimensão estarem em prisão preventiva", sublinha.

Batalha afasta a possibilidade de fuga do hacker devido à sua posição e "à notoriedade que tem". "Não me parece que seja apropriado que se mantenha em prisão preventiva", uma medida de coação "desproporcionada em relação aos crimes e perigosidade".

João Paulo Batalha apela ainda à colaboração entre Rui Pinto e as autoridades portuguesas. "Não podemos fingir que os processos são estanques e condenar Rui Pinto sem ponderar o bem que ele fez à Justiça", frisa.

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