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Correio da Manhã

Portugal
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Ex-agente de execução condenado por desviar dinheiro

José Manuel Antas levou quatro anos de pena suspensa pela prática de um crime de peculato.
16 de Dezembro de 2014 às 16:57
Homem foi julgado por um coletivo de juízes no Tribunal de S. João Novo, no Porto
Homem foi julgado por um coletivo de juízes no Tribunal de S. João Novo, no Porto FOTO: Manuel Vitoriano

O tribunal de S. João Novo, Porto, condenou esta terça-feira a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-agente de execução e ex-presidente do Conselho Regional da Câmara dos Solicitadores, por ter ficado com 32000 euros de uma penhora.

Na leitura da decisão judicial, a presidente do coletivo de juízes frisou não ter "qualquer dúvida" de que José Manuel Antas praticou os factos, mas decidiu suspender a pena devido à idade (64 anos) e à doença do arguido. Suspenso de funções desde janeiro de 2014, a magistrada acredita que o ex-agente de execução não voltará a exercer, não havendo perigo de reincidência do crime.


"A justiça é o último bastião no qual as pessoas confiam para resolver os problemas e você [José Manuel Antas] traiu essa confiança", frisou. Este ano, o arguido foi condenado noutro tribunal da comarca do Porto, em Matosinhos, a três anos de prisão com pena suspensa pela também prática de um crime de peculato.

"Nunca quis fazer meu o que não era"
A magistrada lembrou que o homem sabia que a sua conduta era "proibida e grave" e, mesmo assim, não se inibiu de praticá-la. "Agiu de modo livre, voluntário e consciente, violando os seus deveres de zelo e lealdade", disse.


José Manuel Antas, que há quatro anos se apropriou indevidamente de 32000 euros, obtidos na penhora de uma casa em Paranhos, Porto, disse, durante o julgamento, não saber explicar porque não pagou ao credor. "Não sei porque não providenciei esta quantia, mas sei que nunca quis fazer meu o que não era", referiu.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a quatro anos de prisão efetiva por considerar que agiu "dolosamente". O advogado de defesa, Rui da Silva Leal, afirmou que vai estudar a decisão judicial e, depois, decidir se recorre.

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