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Correio da Manhã

Portugal
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EXCESSOS NA JUSTIÇA

Há um “excesso de garantismo das leis de processo” e há “zonas de inaceitável desprotecção de arguidos e de vítimas”. Palavras de Jorge Sampaio, proferidas ontem na abertura do Congresso da Justiça, a propósito dos bloqueios do sistema e da necessidade que disse existir de restringir os “meios processuais de utilidade discutível”. Como exemplo, referiu o regime de adiamento de audiências e o sistema de recursos.
19 de Dezembro de 2003 às 00:00
O chefe de Estado foi até à Universidade de Lisboa, onde o congresso está a decorrer, para juntar a sua voz à dos restantes agentes da Justiça. Ali reuniram para discutir as reformas do sector cinco àreas profissionais: magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, solicitadores e funcionários judiciais. Ninguém esqueceu as rivalidades dos últimos tempos, simplesmente ficaram à porta. Em prol do diálogo e do futuro da Justiça.
FUGIR AOS CASOS MEDIÁTICOS
E de reformas falou também Jorge Sampaio, mas para dizer que “a reforma da Justiça está longe de se esgotar nos temas que a actualidade singularizou”. É o caso da prisão preventiva, das escutas telefónicas, dos direitos dos arguidos e da protecção das vítimas, temas essenciais do processo penal que “a conjuntura pôs em destaque”, tal como recordou o presidente. Lembrou também que nos oito anos do seu mandato, a questão da Justiça tem estado na primeira linha das suas preocupações, tendo já inventariado algumas disfunções do sistema e sugerido vias de superação da crise.
Idênticas propostas levou ontem ao Congresso da Justiça. Sugeriu, por exemplo, a existência de um período de formação comum entre magistrados e advogados que “integre os modos como em cada uma dessas profissões se expressam os valores comuns do Estado de Direito e se prolongue em estágios práticos.
REFORMAS URGENTES
Do congresso, Jorge Sampaio disse esperar um contributo essencial para que os poderes do Estado dele se sirvam para reordenar o sistema de administração da Justiça.
Esta foi, de resto, uma das referências comuns a quase todos os discursos (sete) proferidos ontem na sessão solene do Congresso da Justiça.
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, foi precisamente um dos oradores que alertou o poder político para a necessidade de reformas urgentes. Para tal muniu-se de um inquérito efectuado, já este ano, a cerca de nove mil advogados, a maioria dos quais considera que o poder político deve tomar medidas urgentes. Quase 60 por cento dos inquiridos considera que as reformas que têm sido feitas geraram mais problemas do que soluções.
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, estava a ouvir e não se furtou à resposta. Reconhece que há de facto necessidade de reestruturar o sector, mas recorda que essas reformas demoram anos a amadurecer. De resto, no seu discurso, a governante fez um balanço do seu trabalho à frente do Ministério.
Na sessão falaram ainda os representantes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Baptista Coelho; Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Luís Felgueiras; Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende; Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. Todos eles apelaram ao consenso, ao diálogo e à reflexão sobre os temas da Justiça. Ninguém espera sair da crise quando terminar o congresso.
DISCURSO DIRECTO
"A reforma da Justiça está bem longe de se esgotar nestes temas que a actualidade singularizou" Jorge Sampaio
"Espero um debate elevado e desligado de interesses meramente corporativos (...) e que não esteja agarrado a processos mediáticos" Souto Moura
"Ao poder Executivo compete ouvir, ponderar, decidir e fazer" Celeste Cardona
"O poder judicial e as magistraturas não são perfeitas, mas são merecedoras de confiança. Não é preciso destruir. Basta apenas melhorar" José Miguel Júdice
"A independência não se esgota na liberdade formal do juiz no acto de julgar (...) pressupõe também uma racionalidade dos métodos, das condições e do volume de trabalho e uma proporcionada e justa distribuição dos meios disponíveis" Baptista Coelho
"Deixemos uma visão tendencialmente depresssiva, geradora de uma menor capacidade de entendimento recíproco e da necessária criatividade na busca das melhores soluções" Luís Felgueiras
"De nada valem boas leis se não existirem profissionais capazes e condições de serviço adequadas e meios suficientes a uma desejável administração da Justiça" Fernando Jorge
"Todos sentimos o peso excessivo da burocracia. Mas raramente oferecemos alternativas" José Carlos Resende
ANTIGOS MINISTROS E ACTUAIS DEPUTADOS
Os antigos ministros da Igualdade e da Reforma Administrativa, Maria de Belém Roseira e Alberto Martins, respectivamente, foram duas das caras conhecidas que marcaram ontem presença na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa.
Quem também não faltou à primeira sessão do encerramento do Congresso da Justiça foram os deputados comunistas Odete Santos e Bernardino Soares.
Numa fila mais atrás era possível distinguir o advogado e líder do MRPP Garcia Pereira. Outras figuras de vários sectores profissionais assistiram à reunião magna da Justiça.
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