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Correio da Manhã

Portugal
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EXPULSOS FICAM EM PORTUGAL

Mais de dois terços dos processos de expulsão instaurados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a imigrantes em situação ilegal no País acabam por não ser executados. Nalguns casos, os cidadãos saem de Portugal por vontade própria. Noutros acabam por andar a monte no nosso país. Há também quem acabe por ser detido na sequência de processos judiciais como homicídios, assaltos e até auxílio à imigração ilegal. A falta de um espaço próprio para os cidadãos aguardarem a instrução do processo de expulsão poderá estar na origem desta situação.
23 de Agosto de 2004 às 00:00
Muitos imigrantes ilegais detidos em Portugal acabam por fugir durante a instrução do processo
Muitos imigrantes ilegais detidos em Portugal acabam por fugir durante a instrução do processo FOTO: Tiago Sousa Dias
Durante o ano passado, o SEF instaurou um total de 1948 processos de expulsão na região de Lisboa. No entanto, só 571 (menos de um terço) dos casos foram efectivamente acompanhados até às fronteiras portuguesas ou até mesmo aos países de origem dos cidadãos em situação ilegal.
Contactado pelo CM, o presidente do sindicato do SEF, Gonçalo Rodrigues, defendeu que as "dificuldades que os inspectores sentem na execução da expulsão têm a ver com a falta de centros de instalação temporária". Centros estes que estão previstos numa lei que remonta já a 1994, mas que nunca foi regulamentada.
Gonçalo Rodrigues considera ainda "a prisão preventiva uma medida excessiva para casos de imigração ilegal". No entanto, o que acontece é que em muitos casos "os cidadãos são sujeitos às medidas de coacção de termo de identidade e residência ou apresentações periódicas ao SEF, ou à Polícia, e acabam por fugir durante a instrução do processo de expulsão".
Quem também defende a necessidade dos chamados centros de instalação, a funcionar durante a instrução do processo de expulsão, é o inspector do SEF, Leitão Baptista. "Muitas vezes não é possível contactar os visados, porque nem sequer têm uma residência fixa", sublinhou.
Os cidadãos em situação ilegal, que tentam construir uma nova vida em Portugal, são muitas vezes sujeitos à medida de coação de prisão preventiva até serem expulsos.
Situação esta muito criticada por Joana Ferrer, juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. "Por vezes chegam-nos aqui situações gritantes de imigrantes doentes, sem família e sem emprego, mas que não cometerem qualquer crime e não temos para onde mandá-los", defendeu ao CM.
Mas também há o reverso da medalha. Os imigrantes que, fugindo à expulsão, acabam por se entregar à delinquência e à criminalidade. Só no ano passado o SEF efectuou 91 expulsões por ordem judicial. No entanto, Leitão Baptista refere que os "números estão longe de associar a criminalidade à imigração ilegal".
As situações mais comuns são sim "os estrangeiros legais cometerem crimes. E pelo seu pequeno vínculo ao país acabarem por ser expulsos", esclareceu. Certo é que são muitos os detidos pelas autoridades que já têm um processo de expulsão em curso.
JUÍZA CRITICA AUSÊNCIA DE CENTROS
'Perplexidades de uma juiz sobre política de estrangeiros em Portugal' foi o título que Joana Ferrer, juíza do Tribunal da Pequena Instância Criminal de Lisboa, deu a um artigo que escreveu há já três anos para uma revista. A sua opinião não mudou desde então, até porque os centros de instalação temporária que reivindicava continuam por criar.
A magistrada critica assim o facto de, em muitos casos, serem aplicadas medidas de coacção "que se coadunam mal, ou não se coadunam de todo" com a situação irregular de cidadãos estrangeiros no nosso país. Tudo porque a criação de centros de instalação temporária, que se encontra prevista numa lei de 1994, nunca foi posta em prática e permanece no "domínio do irreal".
A magistrada Joana Ferrer apela ainda à não confusão "dos espaços criados no aeroporto" a estes centros, porque aqueles servem apenas para indivíduos "chegados por via aérea" e que não chegam a entrar no país. A juíza surpreende-se também com a aplicação da prisão preventiva a "cidadãos que nenhum crime praticaram" e que "cujo único "crime" consiste em procurar num país" melhores condições de vida, "tal como fizeram os portugueses".
CASOS E CENTROS
POLÍCIA MORTO
Felisberto Silva, agente da PSP da Damaia, foi morto com seis tiros, há dois anos, ao ser chamado a um acidente rodoviário. O homem que acompanhava o agressor tinha um mandado de expulsão há seis anos.
ROMENOS DETIDOS
A GNR de Loures deteve este mês cinco romenos que furtavam lojas pelo País, com um saco forrado de papel de alumínio para passar no detector de metais. Três deles tinham já mandados de expulsão.
LENOCÍNIO TRAMA SEIS
A PJ deteve há poucos dias seis pessoas, duas delas por lenocínio, em Coimbra. As restantes, todas cidadãs brasileiras, estavam em situação ilegal no País. Ficaram obrigadas a apresentações periódicas.
CENTROS NO EURO
No Euro’2004 vigorou uma lei transitória para as medidas de afastamento de cidadãos estrangeiros e foram criados espaços equiparados aos centros de instalação temporária, para permitir ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras uma actuação mais rápida. Para isso, os Serviços Prisionais cederam instalações ao Ministério da Administração Interna.
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