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Correio da Manhã

Portugal
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Manuel Godinho e filho condenados a dois anos de penas suspensas pelo crime de fraude fiscal

Arguidos concretizaram um esquema, em 2010 e 2011, de emissão de faturas que não corresponderam às prestações de serviços.
Paulo Jorge Duarte 27 de Janeiro de 2021 às 10:54
Manuel Godinho, ex-sucateiro
Manuel Godinho, ex-sucateiro FOTO: Manuel Azevedo
Manuel Godinho, principal arguido do processo face oculta, e o filho, João Godinho, foram condenados, esta manhã de quarta-feira, pelo tribunal de Aveiro, a penas de prisão de dois anos suspensas pelo crime de fraude fiscal.

No mesmo processo, dois administradores foram condenados, pelo mesmo crime, a penas de prisão de um ano e nove meses suspensas na sua execução.

Os arguidos, segundo a acusação do Ministério Público, concretizaram um esquema, em 2010 e 2011, de emissão de faturas que não corresponderam às correspondentes prestações de serviços, na área do transporte de areias, e de transação de máquina. Em causa estava cerca de 330 mil euros que teriam lesado o Estado em sede de IVA e IRC.

No entanto, o coletivo de juízes não considerou provado parte dos crimes de que os arguidos estavam acusados. Segundo o tribunal, não ficou provado que a prestação de serviços ou a transação de equipamentos não se tivessem realizado, ficando em causa os valores praticados.

A defesa vai ponderar a possibilidade de recurso destas penas.
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