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Quanto ao crime de tráfico de influência, Sá Fernandes defende que é justo que Paulo Penedos seja absolvido. (Atualizada às 19h54)
O advogado Ricardo Sá Fernandes, que defende o arguido Paulo Penedos no processo "Face Oculta", mostrou-se convicto esta quinta-feira de que as escutas telefónicas efetuadas durante a investigação vão ser declaradas nulas.
"Essa nulidade há de ser declarada. É uma questão de tempo", disse o advogado, durante o oitavo dia das alegações finais do julgamento, que está a decorrer no Tribunal de Aveiro.
Em causa está a destruição de escutas de conversas telefónicas entre Armando Vara, coarguido no processo, e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foi ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, depois de o ex-procurador-geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.
Quanto ao crime de tráfico de influência que é imputado ao seu cliente, Sá Fernandes entende que o mesmo não foi praticado, defendendo que é justo que Paulo Penedos seja absolvido.
Segundo a acusação, Paulo Penedos terá aceitado contrapartidas do sucateiro Manuel Godinho, em troca de "informações privilegiadas" relacionadas com concursos da REN - Redes Energéticas Nacionais, que à data dos factos era presidida pelo seu pai, José Penedos, coarguido no processo.
Defesa de José Penedos pede absolvição
O advogado de José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), pediu esta quinta-feira, nas alegações finais do julgamento do processo 'Face Oculta', a absolvição do seu cliente de todos os crimes que lhe são imputados, por ausência de prova. "Mesmo que os factos relativos ao meu constituinte fossem provados, não será possível juridicamente condená-lo pelos crimes que de está acusado", afirmou Rui Patrício, apontando para a existência de várias "incongruências jurídicas".
Durante as alegações finais, o advogado defendeu que se o seu cliente vier a ser condenado será um "tremendo erro judiciário", considerando que a acusação do Ministério Público (MP) está "mal sustentada".
Ao longo de mais de quatro horas, o defensor procurou contrariar a tese do MP de que o seu cliente transmitiu informações privilegiadas ao seu filho, Paulo Penedos, coarguido no processo, para favorecer o sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com a REN.
"Aqui não há nada. Só há umas conversas ao telefone que o MP interpreta de uma certa forma e a maior parte delas são desmentidas pela realidade", afirmou Rui Patrício, que passou em revista todas as escutas telefónicas envolvendo o seu cliente.
O defensor sublinhou ainda que a REN, que se constituiu como assistente no processo, "nunca por nunca disse um cabelo" relativamente aos arguidos que foram seus ex-dirigentes e funcionários, incluindo José Penedos.
"A REN, que é quem melhor conhece a sua vida e o seu passado, não encontrou nada relativamente a estas pessoas?", questionou o advogado, lembrando que a empresa não deduziu nenhum pedido cível, apesar de o MP ter concluído que Manuel Godinho causou um prejuízo à REN de meio milhão de euros.
O advogado voltou a desvalorizar os presentes entregues por Manuel Godinho na época natalícia, defendendo que "não podem ser contrapartida de qualquer corrupção", porque se trata de "um costume social" e porque "as pessoas neste tipo de empresas nem sequer sabem quem é que em concreto ofereceu os presentes".
José Penedos foi acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, por casos que envolvem também Paulo Penedos, em negócios com Manuel Godinho, o principal arguido no caso.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
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