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Correio da Manhã

Portugal
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“Factos de Gertrudes foram provados”

Advogado das vítimas alerta para “absolvição técnica”. Miguel Matias lembra que dona da casa de Elvas só foi absolvida devido a alteração na legislação e promete analisar questão com o “máximo cuidado”.
6 de Setembro de 2010 às 00:30
Gertrudes Nunes foi julgada por 35 crimes de lenocínio (auxílio à prostituição), e o Ministério Público deu como provados 26, mas o tribunal absolveu a dona da casa de Elvas, denominada ‘casa das orgias’, devido a uma alteração legislativa
Gertrudes Nunes foi julgada por 35 crimes de lenocínio (auxílio à prostituição), e o Ministério Público deu como provados 26, mas o tribunal absolveu a dona da casa de Elvas, denominada ‘casa das orgias’, devido a uma alteração legislativa FOTO: Tiago Sousa Dias

Na véspera da reunião do Ministério Público que irá analisar a possibilidade de recorrer contra a absolvição de Gertrudes Nunes, o advogado das vítimas lembrou ontem ao CM que a dona da casa de Elvas só foi absolvida "por uma questão técnica, por força de uma alteração legislativa".

"Não nos podemos esquecer de que o tribunal deu como provados os factos que poderão integrar um crime de lenocínio", sublinhou Miguel Matias, revelando que a equipa de advogados das vítimas irá analisar a situação com o "máximo de cuidado". "Pelo menos essa situação parece-me questionável", acrescentou o representante dos jovens, que ainda não revelou se vai apresentar recurso.

Na leitura do acórdão, na sexta--feira, o tribunal deu como provada a utilização da casa de Gertrudes Nunes para a prática de abusos sexuais, tendo mesmo condenado Carlos Cruz e Hugo Marçal por crimes nesse local, e concluiu que "a arguida agiu por forma deliberada e consciente, sabendo que a sua conduta era punida por Lei". No entanto, devido a uma alteração no Código Penal, que alterou os pressupostos do crime de lenocínio, Gertrudes acabou por não ser condenada. Em causa está o facto de a Lei, com a revisão penal de 2007, ter passado a exigir a noção e o conhecimento, por parte da pessoa acusada de lenocínio, da prática de actos sexuais de relevo a troco de dinheiro. Como a acusação não referia que Gertrudes sabia que os miúdos eram abusados na sua casa a troco de dinheiro, acabou por ser absolvida, por força do princípio da aplicação da Lei mais favorável, neste caso a mais recente.

Os restantes seis arguidos foram condenados por um total de 141 crimes, a maioria dos quais atribuídos a Carlos Silvino, o único que confessou e pediu desculpa às vítimas, mas que levou 18 anos de cadeia. O acórdão completo só deverá ser conhecido na quarta-feira.

DISCURSO DIRECTO

"TRIBUNAL DA RELAÇÃO ESTÁ PREPARADO", Luís Vaz das Neves, Pres. da Relação de Lisboa 

Correio da Manhã - O processo Casa Pia, pela sua dimensão e mediatismo, preocupa os desembargadores da Relação de Lisboa, atendendo ao número de recursos esperados?

Luís Vaz das Neves - Não estou rigorosamente nada preocupado. Não temos preocupação nenhuma. O Tribunal da Relação está preparado com a maior das naturalidades e tranquilidade para receber o processo, que terá um tratamento igual a qualquer outro.

- Mas existe ou não o problema de muitos juízes já terem tido intervenção no processo anteriormente e, por isso, estarem impedidos de analisarem os recursos da decisão final?

- As secções têm 51 desembargadores. Há mais desembargadores disponíveis do que, por exemplo, aqueles que tem a Relação do Porto no total. Alguns desembargadores que tiveram intervenção no processo (casos de Varges Gomes e Clemente Lima) já nem estão no Tribunal, e desde então recebemos mais 15 ou 20 juízes nas secções criminais. Não há qualquer problema.

- Além dos recursos das condenações, há ainda recursos que deram entrada ao longo do julgamento. O juiz que for sorteado irá trabalhar em exclusividade?

- A situação e metodologia do julgamento terão de ser escolhidas pelo desembargador sorteado. Da minha parte, o que posso dizer é que dar--lhe-ei todas as garantias e condições de trabalho.

30 DIAS PARA INTERPOR RECURSO

As opiniões sobre o prazo para interpor recurso dividem-se, devido às sucessivas alterações na lei, mas o entendimento mais consensual, segundo fontes contactadas pelo CM, refere-se a 30 dias após o depósito do acórdão .No entanto, a lei também permite que a juíza do julgamento, Ana Peres, prorrogue este prazo por um máximo de 30 dias. Seis recursos para o Tribunal da Relação são praticamente certos, resta saber se o MP vai contestar a absolvição de Gertrudes Nunes. O processo, de especial complexidade, continua a ser considerado urgente, apesar de não haver presos.

"18 ANOS PARA 'BIBI' É PRISÃO PERPÉTUA"

n José Maria Martins, advogado do principal arguido do processo de pedofilia da Casa Pia, Carlos Silvino, considera "muito dura" a pena de 18 anos aplicada ao seu cliente.

"O meu cliente tem 54 anos. 18 anos de cadeia é prisão perpétua", disse o advogado na TVI24, lembrando que o ex-motorista da Casa Pia, para o qual tinha pedido a condenação a uma pena suspensa (não superior a cinco anos), foi o único a confessar os crimes de abusos e a pedir desculpa às vítimas.

Na mesma entrevista, o advogado voltou a acusar o PS de pressões no processo, considerando que Paulo Pedroso, acusado de 23 crimes mas não pronunciado, "devia ter sido julgado". Martins foi ainda mais longe e disse que "o que os jovens disseram no processo em relação a Carlos Silvino, Carlos Cruz ou Paulo Pedroso também o disseram em relação a Ferro Rodrigues e Jaime Gama". "Só a prescrição impediu que fossem julgados".

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