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Correio da Manhã

Portugal
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Falsa advogada paga 980 euros

Aluna de Direito dava consultas e usava toga em tribunal.
Sérgio Pereira Cardoso e Lusa 21 de Dezembro de 2018 às 10:09
Fachada do Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro
Fachada do Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro
Fachada do Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro

O Tribunal de Aveiro condenou ontem ao pagamento de uma multa de 980 euros uma mulher, de 40 anos, que exerceu advocacia sem estar habilitada para tal.

Desde maio de 2015 até setembro de 2016, a arguida, na altura estudante de Direito, apresentou-se como advogada junto de várias instituições - nomeadamente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aveiro e da GNR de Ílhavo - e de tribunais. Dava consultas e aconselhamento jurídico, pelos quais cobrava honorários.

Apesar de não estar inscrita na Ordem (OA) como advogada ou advogada estagiária, usava toga e sentava-se nas bancadas dos tribunais reservadas a causídicos, em sessões de julgamento, em Aveiro. Chegou ainda a redigir exposições e requerimentos, e participou em várias diligências processuais.

Na decisão, pesou a favor da mulher o facto de não ter quaisquer antecedentes criminais e a "complacência de toda a gente", observou a juíza, afirmando que vários advogados tiveram conhecimento daquela situação, mas nunca chegaram a denunciá-la.

A arguida - que negou os factos em julgamento, num depoimento que "não mereceu credibilidade" - foi condenada por usurpação de funções. O tribunal julgou, ainda assim, improcedente o pedido de indemnização civil formulado pela OA.

O caso só foi descoberto depois de uma colega da falsa advogada ter desconfiado das habilitações da mulher e ter denunciado a situação à Ordem, que fez a participação ao Ministério Público. 

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