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Correio da Manhã

Portugal

FALTAM MEDICAMENTOS NAS CADEIAS

O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, considera "inadmissível" a falta de dinheiro nas cadeias para comprar medicamentos para a população prisional, defendendo uma intervenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
3 de Julho de 2003 às 00:00
Júdice, que falava na qualidade de presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados durante uma visita ao Estabelecimento Prisional Feminino de Tires (Cascais), revelou ter recebido cartas de reclusas a queixarem-se que não lhe eram fornecidos medicamentos. Realidade que o bastonário disse ter sido confirmada pela directora da cadeia de Tires, Fernanda Aragão.
"Isto é inadmissível porque hoje em dia o SNS não cobre os detidos. É um absurdo”, referiu o bastonário lamentando que seja o orçamento da Justiça “a ser sobrecarregado com despesas que deveriam ser do Ministério da Saúde".
SOBRELOTAÇÃO
A par das carências na saúde dentro das prisões, Júdice identificou como outros problemas graves o excesso de prisão preventiva e a sobrelotação, dizendo ter contactado com uma reclusa, engenheira de profissão, que está presa preventivamente sem culpa formada, quando seria mais útil à sociedade estar em liberdade provisória.
"Meter as pessoas na cadeia só porque há indícios é um mau sistema. A prisão preventiva devia ser excepcional, mas infelizmente é a regra", disse. Neste sentido, apelou aos juízes para que apliquem mais as penas alternativas à prisão, designadamente a que permite o uso das chamadas pulseiras electrónicas.
Esta visita do bastonário dos Advogados à prisão de Tires é a primeira de uma série de deslocações que José Miguel Júdice pretende fazer a estabelecimentos prisionais de todo o País.
A cadeia de Tires tem lotação para 633 reclusas, mas a sua ocupação ronda as 700. Existem 240 a 260 presas preventivas e 37 reclusas que têm os filhos à sua guarda, tendo uma delas gémeos.
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